A deputada estadual Professora Bebel (PT) está propondo, através do projeto de resolução 14/21, que deu entrada neste último dia 24, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a criação do “SOS – LGBT”, que dispõe sobre a instituição do Serviço de combate à violência contra o preconceito em virtude da orientação sexual e identidade de gênero das pessoas (“SOS – LGBT”) no âmbito daquela Casa. Paralelo a isso, na segunda (28), às 19 horas, a deputada Professora Bebel promove sessão solene on-line para marcar o “Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+, a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo da Rede Alesp. O evento também tem o apoio do mandato da deputada Leci Brandão PC do B.
De acordo com Bebel, a criação do “SOS – LGBT” tem por atribuição colaborar com entidades públicas e/ou particulares na eliminação de ações de violência contra a orientação sexual e identidade de gênero das pessoas. O “SOS – LGBT” terá atribuições de receber e encaminhar aos órgãos competentes, para apuração e aplicação das penalidades legais, as denúncias de violência contra as pessoas, em virtude de sua orientação sexual e identidade de gênero, assim como combater e denunciar os casos de violência contra as pessoas, em virtude de sua orientação sexual e identidade de gênero em todo o território do Estado, além de implementar ações de combate à violência contra as pessoas em virtude de sua orientação sexual e identidade de gênero. Caberá ainda a este Serviço participar e promover atos, reuniões, eventos, seminários, audiências e outras ações, com a finalidade de combater toda e qualquer discriminação e violência contra as pessoas em virtude de sua orientação sexual e identidade de gênero, assim como oferecer, gratuitamente, orientação psicológica e jurídica às pessoal vítimas de violência perpetrada contra si por conta de sua orientação sexual e identidade de gênero.
A deputada Bebel ressalta na justificativa do projeto que o Brasil infelizmente ainda é o país que mais assassina e discrimina pessoas LGBTQi+ no mundo, informação que pode ser confirmada no link https://exame.com/wp-content/themes/ exame-new/inc/images/link.svg. “Somente nos primeiros nove meses de 2020, 124 pessoas transexuais foram assassinadas no país e infelizmente o Estado de São Paulo, também vem ganhando destaque por ser o Estado onde os assassinatos, agressões e discriminação de todas formas vem crescendo assustadoramente, uma contradição já que São Paulo foi o pioneiro em aprovar uma Lei que criminaliza e pune a LGBTIfobia, no País”, ressalta.
Bebel cita ainda que em 13 de Junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime. “Diante disso, faz-se necessário que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, crie mecanismos que possam colaborar no combate a LGBTQIFOBIA no Estado de São Paulo, e assim como aprovou a criação do SOS Mulher e o SOS Racismo, possa criar também o SOS LGBTQI +, para que se possa receber as denúncias e encaminhar aos órgãos competentes todas essas informações, mostrando que esta Casa está ao lado da população no combate a LGBTQIFOBIA”, defende a deputada, que também é líder da bancada do PT na Alesp.