A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do governo estadual, contidas no Projeto de Lei 256/2021, que será votado na próxima semana, está estabelecido que deverá ser melhorada a segurança e a infraestrutura de 100% das escolas, em função da pandemia do coronavírus. A deputada estadual Professora Bebel (PT), presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), elogiou as metas estabelecidas na LDO, mas declarou, durante o debate do projeto nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que essas melhorias já deveriam ter sido aplicadas “para, quando tiver a volta às aulas, as escolas estejam preparadas para isto”.
Desde o ano passado, Bebel — líder da bancada do PT na Alesp — vem cobrando a adequação das escolas estaduais em função da pandemia do coronavírus. É que estudo encomendado pela Apeoesp ao Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção São Paulo (IAB-SP) e DIEESE, que deu origem ao Manual Técnico para Escolas Saudáveis mostra que, entre outras deficiências, 99% das escolas estaduais não têm enfermaria, enquanto que 82% não têm mais que dois banheiros, 93% das turmas teriam que ser readequadas para cumprir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os estudantes. “O estudo mostra ainda que 11% das escolas não possuem pátio, 13% não têm quadras, e que existem pelo menos mil salas de aula sem condições de ventilação e iluminação para a realização de aulas, o que se torna ainda mais grave neste momento de pandemia”, diz a deputada Professora Bebel.
Diante de todas as deficiências e limitações, a presidenta da Apeoesp diz que é necessário manter as atividades educacionais remotas, até que todos os profissionais da educação recebam a segunda dose da vacina de imunização da covid-19 e haja condições seguras para o retorno às escolas, se colocando contrária à volta das aulas no próximo mês de agosto, como quer o governo estadual.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa despesas todo ano. A receita prevista pelo governo para o próximo ano, conforme o PL256/2021, é de R$ 245,5 bilhões. As despesas, por sua vez, podem chegar a R$ 228,5 bilhões.
As metas e prioridades para 2022, que será apreciada pelos deputados estaduais, abordam: saúde pública; educação; segurança com ferramentas de inteligência no combate à criminalidade; desenvolvimento econômico e social; qualidade de vida urbana com moradia adequada e mobilidade; agricultura competitiva; desenvolvimento sustentável e promoção de uma gestão pública moderna e eficiente.
Na Alesp, o projeto recebeu 1.054 emendas, das quais 145 foram acatadas no relatório pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Para a área da educação, a proposta prevê a criação de 150 mil vagas de ensino profissionalizante, a fim de alcançar 30% de atendimento dos jovens que estão cursando ensino médio; ofertar 16 mil vagas em cursos de ensino superior à distância.