Rai de Almeida
Meta de fundamental importância dentro do Plano Municipal de Cultura de Piracicaba (2020-2030), aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura em processo de n.º 50.323 /2018 e edital 148/2018, a criação de uma Escola Municipal de Formação Artística e Cultural – pública e gratuita – possibilitará a educação de crianças, jovens e de adultos para o universo das artes, da cultura e dos saberes que envolvem a prática, o conhecimento e a vivência da dimensão cultural e artística em suas mais diversas e diferentes linguagens.
Sua criação – apesar de prefigurar, como afirmado acima, no Plano Municipal de Cultura – todavia não está prevista ou mesmo hipoteticamente idealizada nas propostas apresentadas pela atual gestão municipal. Evidentemente, é fato que entendemos que – ao que pese a necessidade premente de se atender ao Plano Municipal – o imediato cumprimento do que o Plano propõe (além de não ser uma imposição legal, diga-se de passagem) é tarefa das mais complexas e exige estudo, conhecimento, reflexão, diálogos, organização contábil, capacidade de projeção, vontade política e liderança. Fatores que, em seu bojo, carecem de esforços coletivos de toda a sociedade e, em especial, de seus representantes políticos.
Por isso, e debruçados que estivemos em estudos sobre o Plano Plurianual do município (o chamado PPA, proposto pelo Executivo e ora em tramitação na Câmara de Vereadores), apresentamos na última quinta-feira, na Câmara, em conjunto com a Frente Parlamentar de Cultura, uma proposta de emenda de investimento ao PPA na qual apontamos a necessidade, os objetivos e as condições – inclusive orçamentárias – para que a Prefeitura possa dar início ainda em 2022 a fundação dessa Escola Municipal.
Objetivando ofertar capacitação, formação continuada – prática e teórica –, abrangendo várias linguagens artísticas, vários segmentos culturais e demandas territoriais diversas, entendemos que a criação de uma Escola Municipal de Formação Artística e Cultural possibilitará também que artistas, fazedores de cultura e promotores culturais tenham como desenvolver ainda mais suas capacidades, saberes e habilidades em seus respectivos segmentos culturais – ampliando-se assim, também, o progresso cultural no município e – consequentemente – o desenvolvimento intelectual e humano de nossa cidade.
Pauta constante nas plenárias sobre cultura, a criação da referida escola implicará também, a nosso ver – e para além do crescimento humano, intelectual e social aqui referido – na possibilidade de ampliação da capacidade de geração de trabalho e renda do município, uma vez que – atuante na capacitação de público e artistas – a escola poderá vir a aumentar a criação de eventos culturais variados, ampliando também a participação do público e, por conseguinte, valorizando todas as atividades econômicas desses eventos e de todo seu entorno.
Assim – e em consonância com o que já propõe o próprio PPA acerca da proposta de se fazer do Engenho Central um local dedicado à arte, cultura, lazer e gastronomia (ao qual se pretende dar o nome de “Engenho da Cultura”) – indicamos também, em nossa emenda, a utilização de um dos barracões do Engenho como sede dessa Escola – sendo, portanto, como previsto na ordenação orçamentária que acompanha o nosso texto, necessária a reforma e adequação de um dos barracões do Engenho Central para que ali se funde essa importante escola.
Evitando o equívoco da centralização dos espaços de cultura da cidade – como pretende fazer a atual gestão ao propor levar-se para os barracões do Engenho a Pinacoteca Pública, a Biblioteca e outros equipamentos da cultura – a criação da Escola Municipal de Formação Artística ora proposta pela Frente Parlamentar de Cultura da Câmara mostra também que é possível ampliar-se o potencial turístico e cultural do Engenho Central sem que, para isso, sejam desmontados ou desmanchados outros importantes equipamentos públicos da cidade. Ou seja, é possível potencializar-se o Engenho Central sem se fechar nos bairros os seus (já poucos e raros) prédios e equipamentos culturais.
Por fim, e protocolada nossa emenda, cabe agora aos nobres colegas vereadores e vereadoras de nossa Câmara apreciarem o texto proposto e, ao lado da sociedade e da comunidade artística piracicabana, atentarem para a necessidade de se aprovar tal emenda aqui descrita – ensejando-se assim, também, que após sua aprovação pelo Legislativo possa ela (esperemos!) também ser aprovada e sancionada pelo Prefeito.
Os caminhos para essa importante conquista da cidade estão dados e traçados na emenda apresentada. E são caminhos factíveis. Agora, precisamos da vontade política e, claro, da força da opinião pública.
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Rai de Almeida, vereadora (PT)