De autoria do vereador Thiago Augusto Ribeiro (PSC), deu entrada, segunda-feira (14), durante a 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, o projeto de lei 123/2021, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a propositura visa propor diretrizes ao Poder Público Municipal na formulação e na realização de uma política voltada aos atendimentos de crianças diagnosticadas com o TEA. Ribeiro ressalta que crianças com TEA precisam de atendimento especializado, para que possam se comunicar, socializar e ter vida independente e autônoma. “Quanto mais esclarecimento sobre o assunto, melhor o atendimento, a estimulação e a forma correta de lidar com as crianças autistas”, reforça.
O vereador destaca que o Município possui profissionais que atuam na rede pública e estão preparados para atender este público, mas ele defende a ampliação, o fortalecimento e a institucionalização deste atendimento.
Quando se trata do transporte das crianças com autismo, Ribeiro reforça que é importante considerar que, devido à possibilidade de crises comportamentais e outras situações emergenciais no trajeto do transporte escolar, justifica-se a necessidade de auxiliar para o motorista e a determinação de que alunos com TEA não ocupem o banco dianteiro — esta determinação decorre de precaução necessária para evitar que eventuais crises comportamentais interfiram na condução do veículo.