Protocolado na Câmara Municipal de Piracicaba desde 31 de maio, quando deu entrada na 14ª reunião ordinária, o projeto de lei 109/2021, que trata do PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, segue a tramitação na Casa. Conforme cronograma definido pela Mesa Diretora, o prazo para apresentação de emendas dos vereadores termina nesta quinta-feira (17), às 17h.
Neste ano, o Legislativo contratou uma assessoria técnica, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, para contribuir na análise do PPA e na elaboração das propostas encaminhadas pelos parlamentares. O objetivo é prevenir que as emendas recebam pareceres contrários por conta de erros de redação ou de aspectos orçamentários, a partir de alteração de recursos.
Até o início da tarde desta quarta-feira (16), o Departamento Legislativo não registrou emenda apresentada pelos vereadores. Mas a perspectiva é que sejam encaminhadas até o horário-limite do prazo estabelecido na Casa.
O próximo passo do cronograma de tramitação do PPA 2022-2025 é a audiência pública marcada para sexta-feira (18), às 14h, em formato de transmissão pela TV Câmara e nas redes sociais oficiais. Mesmo com as novas restrições previstas no decreto municipal 18.772/2021, ficou decidido manter o evento que já havia sido agendado antes das novas determinações.
Conforme o requerimento 590/2021, foram convocados o secretário de Finanças, Artur Costa Santos, e o procurador-geral do município, Fábio Moura, para participarem presencialmente no Plenário Francisco Antônio Coelho. A propositura encaminhou convites ao prefeito Luciano Almeida (Democratas) e a outros representantes da Administração Municipal.
A população pode acompanhar pela TV Câmara, nos canais 11.3 na TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra. A retransmissão ocorreu nos perfis oficiais da Câmara no Facebook e no Youtube. Também é possível acompanhar no link “TV” do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.
A Comissão de Finanças é formada pelo presidente, Andre Bandeira (PSDB); relator, Acacio Godoy; e o membro, Paulo Campos (Podemos).
VOTAÇÃO
O Plano Plurianual é uma das três peças orçamentárias que tramitam na Câmara. Prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a propositura reúne planejamento de quatro anos das atividades realizadas pela Administração Municipal. Além do PPA, também são encaminhadas anualmente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que devem estar compatibilizadas com o planejamento de investimentos públicos. Ainda dentro do cronograma definido pela Mesa Diretora, o projeto de lei 109/2021, que trata do PPA 2022-2025, será votado no próximo dia 15, em duas reuniões extraordinárias.