Câmara de Rio das Pedras vota dois projetos de leis

Durante a votação da pauta da Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, os oito vereadores presentes aprovaram o PL de autoria do Executivo para criação do “Cartão Material Escolar”, e autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio para aquisição de material escolar, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal.

Os alunos que serão beneficiados serão os inscritos na rede municipal de ensino de Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II. Os valores do auxílio a ser creditado no Cartão serão inicialmente de R$ 70,00 (setenta reais) por aluno da Pré Escola; R$ 115,00 (cento e quinze) por aluno do 1º ao 5º ano e de R$ 70,00 para alunos do 6º ao 9º ano. Esses valores poderão ser reajustados por meio de Decreto.

As compras serão realizadas em estabelecimentos comerciais que serão credenciados pela Prefeitura.

Nesta mesma Ordem do Dia, os vereadores rejeitaram por 4 votos (Joaquim Afonso, Nivaldo do Depósito, Zé do Paulo e Bé Cecotte) a 3 (Nabuco, Max Prestes e Vanessa Botam) PL do Executivo para Plano de Contribuição para asfaltamento no Recanto Universitário.

O objetivo era asfaltar a Avenida Carolina Mendes Thame e cobrança seria feita junto aos proprietários dos imóveis localizados nos loteamentos Chácaras União, Morada dos Pássaros e Vivenda do Sol. De acordo com os argumentos apresentados, em caso de inadimplência dos contribuintes, o Município seria penalizado com aumento em seu estoque de dívida, o que poderia trazer problemas para captação de recursos junto ao Estado e/ou Federação.

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