A deputada estadual Professora Bebel (PT), que está no seu primeiro mandato, foi reeleita Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), órgão criado em 2011, que tem a finalidade de trabalhar a ampliação da participação feminina no Poder Público, receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra mulheres. Sua função é também de interagir com todos os processos e atividades do Legislativo Paulista que envolvam as questões femininas, como um órgão independente. O ato de nomeação foi publicado nesta última terça-feira, 08 de junho, pelo presidente da Alesp, Carão Pignatari. Como primeira procuradora adjunta foi nomeada a deputada Érica Malunguinho, enquanto que a deputada Damaris Moura, como terceira procuradora adjunta.
A Procuradoria Especial da Mulher da Alesp, como reafirma Bebel, tem como fundamento a redução da desigualdade de gênero no Estado de São Paulo, ampliando a fiscalização de leis já existentes e colaborando com a ampliação de novos projetos e fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais sua função democrática perante a sociedade civil organizada e, também, como um todo. “A Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo paulista objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no Estado de São Paulo, como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs paulistas da participação política perante o poder público, fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais a sua função democrática perante a sociedade civil organizada e, também, como um todo”, ressalta a deputada.
Entre as atribuições da Procuradoria estão também fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo de São Paulo que visem à promoção da igualdade de gênero, implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito estadual, desenvolver ações de combate à misoginia, o racismo, a lesbofobia e a exploração de meninas, adolescentes e mulheres, assim como defender a emancipação e autonomia econômica, social, pessoal, cultural e política das mulheres, além de apoiar os movimentos sociais, populares e organizações que lutam pelas mulheres e sua emancipação.
É ainda atribuição da Procuradora, conforme Bebel, lutar pela igualdade de salários e direitos no mundo do trabalho, na área pública e privada, assim como defender a educação para igualdade e cidadania, com foco no respeito e solidariedade e combate à violência, ao sexismo e à discriminação. Lutar pela universalização das creches e pré-escolas, inclusive no horário noturno para a mãe trabalhadora, além de defender medidas do direito à educação das mães adolescentes e o direito das mulheres por políticas públicas de saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos, assim como desenvolver instrumentos legais para humanização dos partos e a redução da mortalidade materna e neonatal, além de desenvolver políticas de atendimento humano e especializado às vítimas de violência sexual.