A vereadora Rai de Almeida (PT) se reuniu no último dia 27 com Sérgio Maluf Chaim, diretor-presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e com Jorge Henrique da Silva, diretor-administrativo da empresa municipal.
Rai destacou a preocupação acerca das ocupações informais e irregulares, salientando a necessidade de planos para atender cada caso – atentando, em especial, para casos em que haja risco iminente de cumprimento de ordem judicial de desocupação, despejo e reintegração de posse.
À vereadora, o presidente da Emdhap informou que já se reuniu com o Ministério Público para discutirem a situação das ocupações irregulares em Piracicaba. Nesse encontro, de acordo com o que afirmaram os diretores, foi levantando significativo número de comunidades que, por força de lei, seriam impassíveis de regularização – especialmente as ocupações que se encontram nas zonas rurais – fato que acaba por se tornar, como reconhecem os próprios diretores da empresa, um expressivo problema social a ser enfrentado pelo poder público.
Ainda de acordo os diretores da Emdhap, a empresa está refazendo cadastramentos nas ocupações irregulares para confrontá-los com o Cadastro Único da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba). No momento, ainda estão estudando as ações possíveis para o caso de verem ocorrer desocupações imediatas forçadas dessas comunidades.
É plano da Emdhap – ainda nesta gestão – regularizar pelo menos três mil imóveis na cidade e, ao mesmo tempo, entregar 750 novas moradias por ano a partir de 2023. No plano mais imediato, os diretores afirmaram que irão fazer investimentos na documentação de núcleos habitacionais variados e na regularização das habitações – e destacaram ainda que os entraves burocráticos que envolvem esses trâmites são problemáticos e morosos – e, para exemplificar a questão, deram como exemplo a regularização do Tatuapé, a qual levou 17 anos para acontecer.
Rai comentou sobre a necessidade de uma mudança cultural em relação às habitações urbanas, visto que nos anos 40 do século passado o “atrativo do urbano e a glamourização da cidade” foram grandes motes a fomentarem a migração do campo para cidade. “Hoje, ao contrário, seria importante revalorizar a vida fora do espaço urbano, pois no ambiente urbano muitos postos de trabalho, inclusive por conta da pandemia, tendem a desaparecer”, disse.
PLANO
Ao ser questionado sobre o andamento dos trâmites do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, em trâmite na Câmara, o presidente da Emdhp disse ser necessária a aprovação para que a empresa possa ir atrás de recursos. Além disso, lembraram os diretores que ocorreram audiências públicas em 2020 sobre a elaboração do plano.
De acordo com Jorge Henrique da Silva, por ser um plano setorial não é possível que se façam emendas, mas após sua aprovação pode ser iniciada uma etapa de revisão. Segundo ele, o plano tem ações e metas – e novas sugestões podem ser acatadas pelo Executivo.
BOSQUES
A vereadora relatou os problemas que verificou nas casas edificadas pela Emdhap no bairro Bosques do Lenheiro – sendo que muitas delas estão em péssimas condições e outras até mesmo correndo o risco de desabamento. À vereadora, o presidente comentou sobre a necessidade de se envolver a MUCAPP (Associação pró-mutirão da casa popular de Piracicaba) – e que dará especial atenção ao caso. Como encaminhamento da reunião, ficou acertado que a vereadora Rai de Almeida realizará uma nova visita às casas do Bosques do Lenheiro, dessa vez acompanhada de uma equipe técnica da Emdhap.
OCUPAÇÕES
Também como encaminhamento da reunião, a vereadora solicitou à direção que possa acompanhar, enquanto vereadora, as reuniões com as comunidades cujas ocupações estejam em vias de execução de ordem judicial de reintegração de posse, como são os casos das comunidades Esperança, Renascer e Três Porquinhos. “Precisamos de máxima atenção e cuidados reais voltados a essas comunidades que, ao que indicam os próprios moradores, estão em risco iminente de serem despejadas – e isso ainda por cima em meio à pandemia. Não podemos permitir que isso ocorra. O Executivo precisa buscar solucionar essa questão e auxiliar a essas comunidades”, disse Rai.
Na noite desta segunda-feira, a vereadora teve ainda o requerimento 541/2021 aprovado pela Câmara, pelo qual solicita ao chefe do Executivo informações oficiais sobre a situação da Comunidade Esperança.