Dados sobre aplicação de multas, radares, sinalização de trânsito e equipes prestadoras de serviços junto à Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) são solicitados pelo vereador Laércio Trevisan Junior (PL) no requerimento 536/2021, aprovado na 16ª reunião extraordinária, nesta segunda-feira (7).
O parlamentar pede acesso ao número de multas —relacionando o tipo de infração, o total de multas aplicadas e o valor arrecadado— aplicadas em 2019, 2020 e 2021 pelos agentes de trânsito da Semuttran, pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal e as registradas, no mesmo período, nos radares de controle de velocidade, de avanço de sinal vermelho e de detecção de caminhões acima de três eixos.
Trevisan pergunta se a Semuttran, para a execução de serviços de sinalização horizontal e vertical, possui equipe própria —com a listagem contendo nomes dos integrantes da equipe, funções, horários de trabalho e atribuições— ou terceirizada —neste caso, o vereador quer cópia do contrato e a relação dos valores pagos à empresa desde então, além de informações sobre quantos colaboradores estão previstos no contrato e quais suas atribuições.
O requerimento indaga, ainda, quem são os técnicos responsáveis da Semuttran para a coordenação dos trabalhos diários da equipe de sinalização horizontal e vertical. “Ou seja, para a atribuição de serviços para a equipe própria, assim como para a equipe terceirizada”, completa Trevisan, que pede a relação com o nome, a função e o horário de trabalho de cada técnico.
O parlamentar quer saber também o número de pedidos que aguardam atendimento por parte da Semuttran em relação às sinalizações horizontal e vertical de trânsito e à instalação de lombadas, semáforos e defensas metálicas, relacionando quantas solicitações vieram do telefone 156 e quantas partiram de vereadores.