Uma ação conjunta envolvendo a Prefeitura, por meio da Guarda Civil (GC), Secretaria de Finanças e Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), Polícia Militar, Polícia Civil e CPFL, fiscalizou nessa terça (8), no período da manhã, 31 ferros-velhos. O objetivo foi combater a receptação de materiais roubados, como fios, metais, cobre, ferro, aço e arame. A operação resultou na abordagem de 72 pessoas, com 15 boletins de ocorrência sendo lavrados pela PM, 15 ocorrências registradas pela GC, além da interdição de 5 estabelecimentos que trabalhavam sem inscrição municipal.
O capitão Donizetti, da PM, informou que o itinerário de fiscalização se concentrou nos ferros-velhos em situação irregular. “Nós sabemos que a maioria dos furtos na cidade são feitos por moradores de rua e usuários de crack. Esta operação foi importante porque coibiu a receptação do material roubado, que acaba fomentando esta modalidade de crime”, frisou o PM.
Ele destacou ainda que a Prefeitura Municipal e as autarquias sempre devem registrar boletim de ocorrência nos casos de furtos aos prédios públicos, porque essa medida facilita o trabalho da PM quando eles encontram produtos suspeitos, sem origem comprovada.
FISCAIS – Ramon Urbano Monteiro dos Santos, chefe da Divisão de Fiscalização de Atividades Industriais, Comerciais e Serviços, disse que 6 fiscais da Prefeitura participaram das ações, que culminaram na interdição de 5 estabelecimentos comerciais que não conseguiram apresentar suas devidas licenças. “Agora estes ferros-velhos só poderão voltar a funcionar depois que regularizarem a sua situação. Se desrespeitarem esta interdição, estarão sujeitos a multa de até R$ 4.486,32”, destacou.
Ramon lembrou ainda que a Prefeitura continua empenhada em coibir o roubo de materiais dos prédios públicos que tem se intensificado nos últimos meses. Segundo ele, não está descartada a realização de outras ações conjuntas de fiscalização no município com o intuito de combater esta prática ilícita.
No início de maio, a Prefeitura registrou Boletim de Ocorrência pelo furto de grades de bocas-de-lobo em bairros do município e de cabos de cobre e equipamentos elétricos em 20 prédios e espaços públicos, como parques, praças e quadras esportivas, nos meses de março e abril.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Obras (Semob), foram furtadas 8 grades de bocas-de-lobo. Além da fiação, os criminosos também levaram os equipamentos de proteção elétrica dos padrões de entrada de energia, como disjuntores e dispositivos de proteção contra surto dos prédios e espaços públicos. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassou os R$ 75 mil.
LEI N° 9139
A Lei Municipal nº 9139, de 21 de março de 2019, estabelece penalidades às pessoas físicas ou jurídicas que comercializarem, adquirirem, estocarem ou revenderem produtos oriundos de ações criminosas. Neste caso, além da lacração dos estabelecimentos, estão previstas multas de até R$ 10 mil.