A situação de vulnerabilidade social de 800 famílias da comunidade Esperança é o foco do requerimento 541/2021, da vereadora Rai de Almeida (PT), aprovado em discussão única, na 16.ª reunião extraordinária desta segunda-feira (7). A parlamentar discutiu o teor requerimento, que também ganhou conotação de outros vereadores.
No requerimento, Rai quer saber a posição do Executivo com relação ao levantamento feito pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) na comunidade Esperança, em 2019; quantas famílias estavam no local; o devido encaminhamento de cópia das folhas preenchidas da situação socioeconômica das famílias, bem como cópias das fotos retiradas neste trabalho.
A parlamentar também indaga se a Prefeitura fez alguma ação dentro da comunidade, oferecendo algum tipo de serviço público; se sim, que se indique quais. Além de interpelar se o poder público foi procurado pelos moradores ou lideranças da Comunidade; em caso positivo, se existem atas destas reuniões; em caso de não existir atas, quais foram as demandas levadas por estas pessoas ao Poder Executivo.
Rai também pede informações com relação ao processo de reintegração de posse, na indagação de como o poder público atuou; em caso positivo, o que foi feito e o que judicialmente pretende fazer. A vereadora reitera que mesmo sabendo que a área onde a comunidade ocupa é de propriedade particular, o poder público municipal tem responsabilidade com a destinação das famílias em situação de vulnerabilidade social. Assim, a pergunta é qual plano a Prefeitura apresentará, seja no processo judicial, seja na ação concreta da Emdhap para que estas famílias não fiquem desabrigadas.
Rai questiona se existe dívida de IPTU por parte dos proprietários; em caso positivo, qual o valor. E, se existindo essa dívida de IPTU, se a Prefeitura aventa a possibilidade de negociar com os proprietários a troca da dívida pela área ocupada por estas famílias.
No requerimento, a vereadora descreve que a Emdhap foi criada em novembro de 1990, com o prioritário objetivo de atender a demanda por habitação da população de baixa renda existente no município, evitando o crescimento e as novas formações de favelas.
DISCUSSÃO
A vereadora Rai destacou que a comunidade já tem um processo em curso, de reintegração de posse, lembrando que local é composto por 800 barracos. “Estamos solicitando informações por parte do Executivo sobre quais as medidas estão sendo adotadas. Tem outras, como a comunidade Renascer e outras, que estão em vista de serem despejadas, e antes que o despejo seja cumprido, que o senhor prefeito possa tomar as medidas”, disse.
Em aparte, o vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL) destacou o assunto. “Parabéns por este requerimento, a gente que conhece as comunidades, quando é chuva, o povo fica no barro, quando é Sol, fica na poeira, eu estive com o prefeito na campanha, essa área é particular, e o Luciano disse que realmente iria fazer alguma coisa”, relatou.
Também em aparte, a vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, parabenizou Rai e lembrou do ciclo de debates em que o presidente de Emdhap participou e foi questionado. “É bom ficarmos atentos com o plano de habitação, que não conta com nenhum instrumento para estas famílias”, alertou.