A revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, que integra o projeto de resolução 14/2020, de autoria da Mesa Diretora, será votada em reunião extraordinária, prevista para ocorrer no próximo dia 15 de julho. O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (Cidadania), durante a 23ª reunião extraordinária, ocorrida nesta segunda-feira (28). A sessão ainda será convocada oficialmente.
“Eu peço que procurem Laércio Trevisan Jr. (PL), que é o relator deste projeto de resolução e poderá tirar todas as dúvidas que surgirem”, disse Gilmar Rotta. Ele explicou ainda que a mudança dos regramentos do funcionamento da Câmara é resultado da comissão que também atualizou a LOM (Lei Orgânica do Município), aprovada no início deste ano.
Regimento Interno (RI) da Câmara é norma norteadora das ações legislativas e das atividades dos parlamentares do Município. Em anexo ao PR 14/2020, a comissão que participou da revisão do texto explica que, com a atualização constitucional da LOM, surgiu a necessidade de revisão e atualização do regramento interno do Legislativo.
Publicado, pela primeira vez, em 19 de novembro de 1993, o RI foi revisado apenas uma vez, em 2000. Deste o início de vigência, inúmeras alterações legislativas nas demais esferas de governo tiveram influências em âmbito municipal, o que resultou em uma série de alterações no RI, a partir de resoluções. Ainda no anexo do PR 14/2020, a comissão destaca que “decorrido o tempo da redação inicial, as alterações não mais atendem ao intuito de manter seu teor, como um todo, atualizado”.
A Comissão de Estudos do Regimento Interno da Câmara foi criada com a finalidade de revisar e adequar às novas normas ortográficas e às legislações estaduais e federais. Foi realizado estudo dos termos, acolhendo ainda representantes de segmentos da sociedade civil e conselhos municipais, em atendimento às demandas da população.
O processo de atualização do RI ainda contou com respaldo de corpo técnico da Câmara, nos setores de assuntos legislativos, jurídicos, documentação e transparência, além das contribuições e assessoramento prestado pelo IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos).
A comissão, que funcionou até a legislatura passada, contou, além de Trevisan Jr. na relatoria, com a vereadora Nancy Thame, como presidente, Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, como 1ª-secretária, Carlos Gomes da Silva, como 2-secretário, além da participação dos vereadores Jonson Oliveira, Paulo Serra, Lair Braga, Osvaldo Schiavolin, Matheus Erler, Rerlison Rezende, Paulo Campos, Gilmar Rotta e Wagner de Oliveira.