Começa a ser publicado na terça-feira (25) o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro. Com a mudança, as publicações de atos oficiais como atas, editais, leis, chamamentos públicos, decretos, portarias e outras informações de interesse da população passam a ser diários e não mais a cada dez dias como acontecia desde 2013, com a criação do Decenário Oficial.
“Temos a proposta de fazer uma gestão cada vez mais moderna. Nosso programa de Governo prevê a implantação de diversos serviços online e ferramentas tecnológicas, para que os cidadãos tenham de fato a “Prefeitura na Palma da Mão”, contando com diversos serviços e acesso às informações. Essa que já era uma tendência mundial, foi reforçada com a pandemia”, disse o prefeito, que destacou, além da economia de recursos, a maior transparência aos atos de sua gestão com a mudança.
“A criação do Diário Oficial Eletrônico traz maior transparência dos atos administrativos, além de representar uma economia aos cofres públicos, já que haverá diminuição dos gastos com as publicações que anteriormente eram impressas. A migração da mídia imprensa para o digital tem sido uma tendência mundial e o nosso Município está acompanhando o avanço tecnológico”, destaca.
Outro ponto importante na mudança para a publicação virtual é a segurança jurídica. A ferramenta garante ao Poder Executivo a oficialização de atos, com comprovação de medidas adotadas e transparência, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A transparência também foi destacada pelo secretário de Governo, Clovis Vaz Filho. “Esta é mais uma importante ferramenta para ampliar a transparência das ações e atos da Prefeitura”, disse, ressaltando também o fato de a implantação garantir maior alcance de usuários, já que pode ser acessado inclusive por meio de celulares. “Os atos serão divulgados diariamente, com facilidades de acesso das informações públicas”, complementou.
As publicações são acompanhadas de uma certificação digital com o padrão ICP-Brasil, que garante autenticidade, integridade e confiabilidade dos documentos criptografados e a legalidade jurídica de toda a documentação. Essa certificação impede a alteração de dados dos documentos publicados.
Há ainda um benefício ambiental, com a diminuição do uso de papel. O Diário Oficial Eletrônico pode ser acessado no site da Prefeitura de São Pedro no endereço www.saopedro.sp.gov.br, na aba Serviços online e no ícone Diário Oficial.