Durante a realização da 12ª sessão da Câmara Municipal de Rio das Pedras, que aconteceu nesta última segunda (24), ocorreu a votação em turno único, do Projeto de Lei do Legislativo que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos efetivos da Casa de Leis.
Os incentivos proporcionados pelo Plano de Desligamento Voluntário para adesão dos servidores são variáveis, de acordo com o tempo de serviço do funcionário. Os interessados deverão protocolar seu requerimento junto ao Departamento Administrativo, que encaminhará a solicitação apensada ao prontuário do requerente ao Presidente da Câmara para manifestação.
Durante o Expediente da sessão, foi apresentado Projeto de Lei de autoria dos vereadores Jeandre Deive Roncato (PSDB), Edison Donizete Marconato (PSDB), Sergio Roberto Cecotte (PSB) e Vanessa Stocco Botam (PV) que versa sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Rio das Pedras.
Ainda ocorreu a apresentação de duas Moções de Pesar, assinada por todos os vereadores, pelo falecimento dos Senhores Armando Luiz Degaspari Neto e Mário Francisco Ganassim.