Mais de 1.100 obras públicas, tanto estaduais quanto municipais, estão atrasadas ou paralisadas em São Paulo, de acordo com o “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas”, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base nas informações fornecidas pelos órgãos jurisdicionados referentes ao quarto trimestre de 2020, atualizado em 14 de janeiro deste ano.
Considerando o valor inicial do contrato, todos esses empreendimentos somam R$ 46,2 bilhões. Melhorias para educação, equipamentos urbanos (como praças, quadras e similares) e mobilidade urbana lideram a lista das obras que estão atrasadas ou paralisadas. Inadimplemento da empresa contratada, fatos supervenientes à licitação e atrasos do repasse do Governo Federal estão entre as principais causas.
O professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, chama a atenção para o impacto do problema aos cofres públicos. “Apenas para o setor de Infraestrutura Urbana e Turística, que corresponde a 9% do total das obras que estão paralisadas ou atrasadas, as cifras chegam a R$ 328 milhões em valores iniciais de contrato”, alerta Caetano.
A mais cara do setor está em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, para urbanização, produção de unidades habitacionais e equipamentos no Parque São Bernardo. O valor inicial do contrato é de R$ 83,7 milhões. A obra deveria ter sido entregue em 2014, mas está paralisada desde 2019. No entanto, de acordo com o Painel, o valor total pago já chega a R$ 118 milhões.
O diretor da Conam lembra ainda aos gestores municipais que, de acordo com o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “as leis orçamentárias e as de créditos só podem comtemplar novos projetos após adequadamente atendidos os que estão em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.”
Para consultar o “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas”, acesse: https://cutt.ly/Kz3Vwry