A Câmara Municipal de Piracicaba, em moção aprovada na 14ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (13), apela ao Congresso Nacional para que retire o projeto de lei 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. A moção de apelo 84/2021 é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. “Após a análise do novo substitutivo do projeto de lei, que flexibiliza o licenciamento ambiental no país, a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional solicitou a retirada de pauta do projeto, em razão da extrema necessidade de levá-lo para discussões mais aprofundadas antes de uma apreciação em plenário, solicitação não acolhida pela Casa de Leis”, relata Silvia Morales.
Segundo a vereadora, o projeto não apresenta “qualquer avanço nas pautas de enfrentamento da emergência climática e está completamente desconectado dos biomas e da gestão integrada”.
“Se aprovado, o país perderá a oportunidade de inovar por meio da avaliação ambiental estratégica, do zoneamento ecológico-econômico e da análise integrada. Além disso, poderá enfraquecer a segurança jurídica desse importante instrumento ambiental”, acrescenta.
Silvia Morales destaca que, “ao contrário da equivocada justificativa apresentada no projeto, o licenciamento ambiental não é um obstáculo para o crescimento econômico do país. Trata-se de um importantíssimo instrumento de preservação ambiental, que serve para planejar e analisar a melhor maneira possível de um empreendimento ser implantado, a partir da análise dos contextos social, ambiental e econômico”.
“Este projeto de lei representa um retrocesso na conservação do meio ambiente, pois, ao invés de equipar e melhorar os órgãos ambientais, libera a licença de forma automática —em alguns casos, apenas com a autodeclaração do empreendedor. É ameaçador e oferece riscos ao meio ambiente e às populações, facilitando a possibilidade de ocorrência de novos episódios de grande impacto socioambiental no país”, completa.
Silvia Morales reforçou o posicionamento do mandato coletivo ao declarar voto após a aprovação da moção de apelo. “Como representantes do PV, não podíamos deixar de nos manifestar em relação a esse projeto de lei que tramita no Congresso, que regulamenta o licenciamento ambiental e é um retrocesso total na questão da sustentabilidade. O desenvolvimento sustentável não se faz detonando o meio ambiente. Obras de grande porte, como estradas, de energia elétrica e barragens, qualquer obra desse porte vai ter um licenciamento muito aquém do necessário”, criticou.
Paulo Camolesi também se justificou. “A ganância está sem limites. Uma minoria de pessoas não pensa pelo futuro, não importa o que vem pela frente. Se tira da natureza, vai acabando, veja a escassez da água. A natureza tem seus limites também”, comentou.