Encerrando a programação da 5ª Semana da Conscientização da Alergia Alimentar de Piracicaba, a Escola do Legislativo “Antonio Carlos Danelon – Totó Danelon”, da Câmara Municipal de Piracicaba, em parceria com o Coletivo Acolhimento Alimentar, promoveu, sexta-feira (13), a palestra de tema “O Conselho de Alimentação Escolar de Piracicaba – espaço de participação popular para a garantia da execução do PNAE”.
A convidada foi Alessandra Siqueira Cozzo, nutricionista e coordenadora responsável pelo curso de Nutrição e Dietética na Etec Fernando Febeliano da Costa. Ela é presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar de Piracicaba), que atua para a conscientização da alimentação escolar de qualidade por meio da fiscalização de recursos públicos repassados para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Alessandra explica que o PNAE é do Ministério da Educação, conhecido anteriormente como Programa da Merenda Escolar, iniciado em 1955, atendendo escolas do Nordeste.
De acordo com a nutricionista, esse é um dos maiores e mais abrangentes programas de alimentação escolar do Brasil, com magnitude e pioneirismo reconhecidos internacionalmente, sendo para muitas crianças a principal ou a única refeição do dia.
Além de complementar a alimentação dos alunos, o PNAE também busca criar novos hábitos alimentares. “Essa é uma preocupação muito importante pois, muitas vezes, essas crianças não possuem alimentação saudável em casa, nutricionalmente falando, e o programa oferece refeições saudáveis e diversificada para cada faixa etária”, ressalta.
O órgão gerenciador desse programa, de acordo com ela, é o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que transfere recursos, em até dez parcelas mensais, secretarias de educação dos estados e Distrito Federal, creches, pré-escolas e escolas federais, para compra de gêneros alimentícios.
“Pelo PNAE, garante-se a oferta de pelo menos 20% das necessidades nutricionais do aluno, conforme a carga horária de permanência dele na escola, ou seja, em período integral esses alunos vão receber alimentação não somente no almoço”, explica.
Alessandra destacou também a parte do programa que trata o atendimento às necessidades alimentares específicas: a Lei 12.982/2014 determina a obrigatoriedade de elaboração de cardápios especiais para alimentação escolar, ratificando e fortalecendo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinadas pela Lei 11.947/2009.
“Esse documento foi finalizado e atualizado em 2016 por diferentes profissionais da área da saúde, inclusive movimentos que trabalharam e acompanharam toda a execução do atendimento às crianças com necessidades alimentares especiais”, informou.
É muito importante, de acordo com Alessandra Siqueira, que as famílias relatem no ato da matrícula escolar que a criança tem alergia alimentar.
“Nas escolas existe um protocolo a ser preenchido pelos responsáveis, o que inclui levar até um médico para ser feito um laudo que é entregue na escola e ao responsável técnico. A partir disso, existe o atendimento legalizado, garantido por lei para essas crianças”, disse.
A nutricionista evidenciou também que a atuação do Conselho de Alimentação Escolar é fundamental para o bom funcionamento do PNAE, já que o colegiado pode acompanhar mais de perto todas as etapas do fornecimento da alimentação escolar.
A palestra foi acompanhada por alunos inscritos, por meio da plataforma on-line Zoom, além da transmissão simultânea pelo YouTube.