A vereadora Ana Pavão (PL) é a favor que o crime de feminicídio tenha sua pena aumentada no país e endossa a iniciativa da deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS), que apresentou um projeto de lei para alterar as atuais regras em vigor.
Em apoio à deputada, Ana Pavão formulou a moção 89/2021, aprovada na Câmara Municipal de Piracicaba quinta-feira (13), na 14ª reunião extraordinária. O projeto que tramita em Brasília altera itens do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos.
Se for aprovado, será aumentada a pena mínima do crime de feminicídio, com reclusão de 20 a 30 anos. A progressão de regime só pode ser aplicada após o cumprimento de 2/5 da pena, em caso de réu primário, e de 3/5, se reincidente. Além disso, as penas aplicadas em decorrência da prática desse crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado, que terá vedada a concessão de saída temporária.
Ana Pavão diz os delitos ocorridos em forma de homicídios brutal tem se tornando um crescente e acometem mulheres, privadas por sua vulnerabilidade de defesa. Ela cita casos de visibilidade na mídia, como o de Bianca Lourenço (RJ), Emiliane de Souza (AM) e Maria Adriana Costa (PB).