A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), vem reforçando a campanha nas redes sociais pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2020 (PDL 39/2020), de sua autoria, que anula a elevação das alíquotas de cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Para a deputada Bebel, “não é justo que o governo do Estado de São Paulo, que obteve superávit de R$ 7,7 bilhões e terminou o ano de 2020 com R$ 11 bilhões em caixa, continue cobrando essa elevação da alíquota previdenciária”, diz.
Por isso, desde março, inclusive, Bebel lançou um abaixo-assinado on-line, dirigido aos deputados que compõem a Assembleia Legislativa de São Paulo basta acessar o link: https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/deputados_estaduais_paulistas_aprovem_o_pdl_392020_pelo_fim_do_confisco_salarial_de_aposentados_e_pensionistas/
A cobrança que vem sendo feita sobre as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais vem sendo feita em função de que em 19 de junho do ano passado, após a aprovação da Reforma da Previdência Estadual, que a deputada Bebel votou contra, o Secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, baixou ato administrativo declarando que a SPPREV está deficitária, sem que tenha feito qualquer prova do alegado, elevando a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, passando elas a serem feitas sobre a parcela de sua remuneração que ultrapasse o valor do Salário Mínimo Nacional e não mais sobre o valor que ultrapasse o teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência. A medida, de acordo com a deputada Professora Bebel, foi tomada sem que fosse apresentada prova da existência de déficit atuarial: “o governo estadual permitiu a cobrança exagerada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o que considera “um verdadeiro confisco”, uma vez que também os aposentados e pensionistas também passaram a contribuir com alíquotas de 16% ao invés dos 11% que contribuíam anteriormente”, ressalta.
Diante disso, Bebel protocolou o PDL 39/2020, que, se aprovado, cessa a enorme injustiça que o governo João Doria vem cometendo contra servidores públicos que contribuíram durante longos anos de serviços prestados à sociedade pelo direito a uma aposentadoria digna. “A aprovação do PDL 39/2020 vai devolver aos aposentados e pensionistas a tranquilidade que pensaram ter obtido com sua aposentadoria. Hoje, na quase totalidade dos casos, os valores das aposentadorias dos servidores públicos, bem como das pensões pagas a seus dependentes, estão muito aquém de seus direitos e de suas necessidades. É sobre esses valores já reduzidos que o governo estadual aplica alíquotas abusivas, levando essas pessoas a uma situação verdadeiramente desesperadora, num momento em que deveriam ter condições ao merecido descanso após uma longa vida de trabalho”, ressalta.