
Com o suporte técnico dos departamentos de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Câmara, os três vereadores que integram a CPI (comissão parlamentar de inquérito) instaurada para apurar irregularidades no contrato e na prestação de serviços da merenda escolar reuniram-se, terça-feira (11), para discutir o plano que norteará os trabalhos.
A comissão tem como presidente Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), como relator Acácio Godoy (PP) e como membro Paulo Camolesi (PDT). O requerimento 275/2021, que instalou a CPI, deu entrada em reunião ordinária na Câmara em 1º de março, e seus integrantes, nomeados em 8 de abril, data a partir da qual conta o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para a apuração dos fatos.
Cássio declarou que o primeiro passo da comissão é ter acesso aos principais documentos em torno do contrato da Prefeitura com a Nutriplus, alvo de denúncias de ex-funcionários. “[A investigação] É um anseio da população há muito tempo. Temos que trabalhar com fatos, ter provas na mão. Queremos saber como foi feito esse contrato, o que significam várias empresas em uma só”, disse o presidente da comissão, em referência à suposta existência de outros CNPJs como empregadoras das merendeiras.
Acácio Godoy afirmou que espera, caso se verifiquem possíveis falhas no cumprimento do contrato da merenda escolar, que o relatório ao término da CPI contribua para garantir que os problemas não se repitam. “Quero, no final, apontar ações jurídicas necessárias para que as empresas tenham compromisso social ao prestar serviço ao Poder Público. Me incomoda muito que a ponta mais fraca dessa situação sejam as merendeiras e talvez sejam elas que não vão receber; no meio de uma pandemia, gera sentimento de revolta”, declarou o relator.
Paulo Camolesi observou que as denúncias podem ser o ponto de partida da investigação e defendeu que CPI analise se os contratos “estão de acordo”. As vereadoras Rai de Almeida (PT), presidente da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, e Ana Pavão (PL), além de Osmir Bertazzoni, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, também participaram da reunião.
O diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos, Filipe Vieira, reforçou que tudo o que for encaminhado pela comissão terá dos funcionários da Casa “todos os esforços para atingir os objetivos”. Ele esclareceu que a CPI deve ter delimitados “quais objetivos possui e quais pontos pretende investigar” e falou da característica do relatório final de “criar uma solução legislativa, por isso a atenção à legalidade das provas produzidas, pautadas por orientação técnica”.
O suporte técnico dos servidores da Câmara foi reiterado pelos funcionários Laura Checoli, advogada-chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos, e Sandro Silveira, do Departamento de Assuntos Legislativos.
“É muito importante que a comissão trace uma linha objetiva de trabalho, sempre se preocupando com a legitimidade das provas obtidas e com um plano que não destoe dos objetivos que estão dentro do requerimento”, disse Laura. Sandro explicou aspectos do funcionamento da comissão, entre eles o de que todas as decisões devem ser deliberadas pelo colegiado e de que as pessoas convocadas a depor serão sempre “na condição de testemunhas”.
REQUERIMENTO
Informações sobre o fornecimento da merenda escolar em Piracicaba são cobradas pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) junto à Prefeitura no requerimento 450/2021, aprovado na 13ª reunião extraordinária, segunda-feira (10). O parlamentar pergunta qual é a empresa responsável pelo serviço, quais as datas de início e término do contrato, como se deu a contratação e por qual modalidade ela foi efetuada. Ele pede que lhe seja fornecida cópia do contrato.
“Algumas informações precisam chegar a esta Casa para entendermos o que está acontecendo com a merenda: o cardápio não está sendo respeitado, os equipamentos estão sendo retirados. Como foi feita essa contratação, quando, de fato, começou a vigência desta empresa emergencial, quando terminou a da empresa anterior”, reiterou Kawai, ao acrescentar que o requerimento também busca colaborar com informações para a CPI da Merenda, instalada na Câmara.
Ana Pavão (PL) comentou que recebeu relatos de que, em uma escola municipal, houve cortes no fornecimento de pães e margarina. “‘É uma coisa absurda, as crianças já estão 35% em sala de aula”, argumentou a vereadora.
Rai de Almeida (PT) citou reclamações de mães com filhos que necessitam de alimentação especial em razão de alergias ou intolerâncias, já que os 36 mil kits distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação não os contemplaram. “Não foram entregues esses kits, vamos precisar pedir apuração”, disse.
“Sobre a situação da merenda, são ações que precisam ser tomadas com mais comprometimento. Ficou clara a falta de compromisso desta empresa com o seu atendente direto, que é o aluno. Têm merendeiras sem passe de ônibus”, discutiu Fabrício Polezi (Patriota). “O secretário João Marcos está se esforçando para mudar isso. Que ele consiga achar um meio mais prático para trazer o compromisso das empresas que fornecem a merenda dos alunos. Infelizmente, está uma vergonha”, completou.
“Essa questão é uma grande vergonha. Mães de famílias, a maioria está indo à Justiça. É um grande absurdo isso que vem acontecendo em Piracicaba há tempo”, afirmou Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), que preside a CPI da Merenda.
“A CPI foi instaurada justamente para encontrar o que está errado e tomar providências, bloqueio de bens e contas. Já demos essa atribuição aos três vereadores que fazem parte da CPI e que, de fato, a Câmara fiscalize e tome providências”, declarou Gustavo Pompeo (Avante).
“Sobre a merenda, a Prefeitura pagou e a empresa não pagou os servidores. Não se trata do Estado; trata-se do município: foi feita a rescisão da Nutriplus, porque ela não pagou os funcionários. Tenho certeza de que o pessoal da CPI da Merenda vai apurar esses fatos. Não há mentira que sobreviva a vida toda”, salientou Laércio Trevisan Junior (PL).