Francys Almeida
Segundo o relatório de 2016 do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), existem 881 milhões de pessoas vivendo em favelas nas cidades dos países em desenvolvimento, e se estima que, até 2025, é provável que outras 1,6 bilhão de pessoas precisem de moradia adequada e acessível.
Seria possível zerar a médio e longo prazo o déficit habitacional do Município? É possível, sim! Com incentivos a famílias de baixa renda para adquirir sua casa própria, regularização de loteamentos, Plano de Regularização Fundiária; criando o Conselho Público de Regularização de Terrenos, voltado para a habitação popular, com representantes de diversas secretarias para aprovação e/ou adaptação de espaços para atender a demanda.
Se desburocratizar a regularização de terrenos em Piracicaba, por exemplo, poderemos em curto espaço de tempo fazer:
- Um comitê municipal que atue com transparência, descentralizado, e trabalhe com os órgãos públicos para a aprovação de projetos de habitacionais, envolvendo as concessionárias de água, luz, gás e outras. Neste caminho, é necessário que seja feita uma revisão das áreas ambientais do nosso município e que a burocracia seja diminuída através da revisão da forma de financiamento para as famílias.
- Promoção da regularização jurídica e social da terra, possibilitando a escrituração das famílias que não possuem o documento necessário. Proibição de novos empreendimentos serem construídos sem no mínimo uma Escola Pública e um Posto de Saúde no raio de 3 km.
Somado a isso, é necessário fazer a Avaliação de Impactos Ambientais na construção de novos condomínios; incentivar hortas comunitárias municipais nas áreas institucionais dos condomínios, até a Prefeitura Municipal de Piracicaba definir o que será feito do local, incentivos fiscais para condomínios que revitalizarem áreas de lazer e massa de asfalto nas proximidades de seu empreendimento em um raio de um quilômetro; isenção para condomínios populares da Taxa de Esgoto, tendo em vista que os empreendimentos devem fazer a manutenção necessária a cada 06 (seis) meses.
Garantir a dignidade de famílias de baixa renda, passam pelo estímulo a Habitação de Interesse Social, voltada à população necessitada, que não possui acesso à moradia formal nem condições para contratar os serviços de profissionais ligados à construção civil, reestruturando a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional, tornando a autarquia uma efetiva ferramenta para aquisição da casa própria, por meio dos Programas Sociais do Governo do Estado e Governo Federal, ampliando e fortalecendo o Programa de Urbanização e Regularização Fundiária de Núcleos Informais de Interesse Social (NIIS), através de recursos municipais, estaduais e federais.
Todos, enfim, merecem ter a sua casa própria!
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Francys Almeida, bacharel em Direito, síndico profissional, militante partidário (PCdoB) em Piracicaba