O presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Sérgio Maluf Chaim, apresentou um relato que expõe estado de abandono do órgão responsável por desenvolver as políticas públicas no setor de moradias populares. “Hoje, está inadequada para os serviços a serem realizados”, ilustrou, em reunião, no último dia 4, na Câmara Municipal de Piracicaba.
O encontro foi o primeiro de uma sequência que levará à Câmara o primeiro escalão da administração, nas próximas terças e quartas-feiras, e o próprio prefeito, no dia 18. “Essas reuniões são de trabalho, em que os vereadores poderão conversar com os secretários e tirar dúvidas”, reforçou o presidente da Casa, Gilmar Rotta (Cidadania).
Sérgio Maluf Chaim traçou a situação que encontrou ao assumir a Emdhap, alvo de uma série de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público. Como efeito de estar sem executar empreendimento próprio nos últimos dez anos, a empresa sofreu desmonte de sua estrutura organizacional. “Em janeiro, não tínhamos engenheiro. Não temos comprador, não temos responsável pelo financeiro, o Tribunal de Contas questionando que não tínhamos controle.”
Também como resultado da precarização da Emdhap, o diagnóstico feito por Sérgio apontou que quase metade dos funcionários tinha ações na Justiça contestando a empresa por desvio de função —11 foram demitidos desde o início deste ano. Outro foco de apontamentos dos órgãos de fiscalização, o número de estagiários —eram 25 para 25 servidores de carreira, o que gerou questionamento sobre possível substituição de mão de obra para cargos técnicos— foi reduzido para 12, assim como a bolsa mensal paga aos estudantes, de R$ 1.300 para R$ 900, agora equivalente à fornecida pela Prefeitura. As três ações adotadas totalizam R$ 66 mil a menos de despesas por mês.
Sérgio também determinou o corte de horas extras “indiscriminadas e institucionalizadas”, a revisão de alguns contratos e o cancelamento de outros. “Muitos processos estavam ‘terceirizados’, sem um ‘dono’; as compras ficavam na mão de estagiário. Havia contratos superfaturados e inadequados: a empresa que presta serviço de tecnologia da informação recebia R$ 40 mil por mês, praticamente 10% do nosso orçamento, e mantinha um único funcionário lá”, exemplificou.
O presidente apontou ainda dois problemas relacionados a empreendimentos lançados pela Emdhap há mais de dez anos: de um lado, a inadimplência nos recebimentos gira em torno de 30% e, de outro, a empresa segue pagando seguro prestamista a esses mesmos inadimplentes, no valor de R$ 9 mil. “Não cobra ninguém, não desaloja ninguém, não há retomada dos imóveis, mas está pagando seguro prestamista para quem não me paga”, resumiu Sérgio, que informou ter solicitado parecer à Procuradoria-Geral do Município sobre possíveis ações “para a redução da inadimplência de mutuários”. “Precisamos botar ordem na casa”, disse.
Sérgio defendeu preparar a Emdhap para ser “mais eficaz com os recursos públicos, promovendo o máximo de produção habitacional, reestruturando o quadro de servidores, contratando engenheiros, renegociando contratos antigos, reequilibrando o número de colaboradores e diminuindo o de terceiros”. Segundo o presidente, o governo Luciano Almeida avalia transformar a hoje empresa municipal em autarquia para gerar uma economia de até R$ 600 mil anuais, resultando na redução de impostos incidentes e, ao mesmo tempo, no atendimento de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas.
O presidente declarou que a Emdhap projeta entregar 750 unidades habitacionais por ano a partir de 2023, com a intenção de deixar “uma diretriz para que se continue esse processo”, num cálculo que estima em 15 anos o tempo para zerar o déficit de moradias no município. Ele ressaltou a importância de Piracicaba contar com o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que ainda será votado pela Câmara e sem o qual “não capto nada de dinheiro lá fora”. Ele espera que os recursos venham de parcerias com empresas privadas e de financiamentos em nível “estadual, federal e até internacional”.
Sérgio ressaltou a qualidade do corpo técnico da Emdhap, responsável pela elaboração do PMHIS e pelo acompanhamento dos processos de regularização fundiária. Para entregar ao final da atual gestão mais 3 mil títulos e matrículas, número que corresponde ao total alcançado pela empresa em 20 anos de dedicação ao tema, o presidente propôs “acelerar a documentação dos núcleos que já estão urbanizados, focar na finalização de processos que só dependem da Emdhap e negociar com a Semob e o Semae a urbanização”.
“Até hoje a Emdhap entregou 3 mil títulos e matrículas, temos ainda em torno de 8 mil para entregar. Estamos trabalhando para reduzir essa burocracia, porque é muito regulamentado. Estamos propondo fazer mais 3 mil nesses quatro anos, acho que não é impossível”, afirmou.
Na avaliação do presidente da empresa, o município “não tem conseguido fiscalizar” as ocupações irregulares. “Temos uma situação de total desordem, a ponto de o comandante da Guarda não conseguir entrar nesses locais pelo fato de as ruas serem sinuosas, estreitas; o caminhão da Sedema não consegue entrar para podar árvore. Nossa proposta é integrar melhor todas as secretarias para coibir essa ocupação desordenada”, comentou.
Vereadores apontam regularização de habitações de interesse social
Funcionária da Emdhap até 2009, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, lembrou que a equipe em que trabalhava tinha cinco engenheiros e cinco assistentes sociais — área que hoje não conta com nenhum profissional. Ela reforçou que habitações de interesse social são um direito garantido em lei, defendeu subsídios e parcerias para viabilizar investimentos e disse que a questão, “bem complexa”, demanda uma estrutura administrativa dentro da Prefeitura.
“A maioria dos que ocupam uma área verde é por uma necessidade de moradia. A lei de regularização fundiária vem propiciando a regularização em áreas verdes e outras áreas e é um braço da política habitacional, seja com remoção, assentamento ou projetos novos.”
A vereadora observou que o PMHIS receberá contribuições da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da qual é presidente, e será objeto de discussão em audiência pública antes de ir à votação na Câmara. Silvia Morales manifestou preocupação com a formação do Conselho Municipal de Habitação e em como o governo Luciano Almeida “pensa em resolver as reintegrações de posse de favelas em áreas particulares, como a Renascer”. “Serão famílias que serão desalojadas, que virão ‘para a praça’. Existe algum projeto de compra de terra, negociação com o dono da terra?”, perguntou.
Sérgio disse que, em relação a áreas particulares ocupadas, “já foi transitada em julgado a reintegração de posse”. “Temos um marco legal onde podemos regularizar tudo o que teve invasão e que foi selado antes de dezembro de 2016, mas depois disso não podemos”, afirmou, acrescentando que, por essa razão, o Poder Público não pode promover melhorias em tais locais e que “não existe plano”, no momento, para essas comunidades. Sobre o Conselho Municipal de Habitação, Sérgio disse que a atual formação foi eleita no ano passado. “Estavam escolhidos e eleitos os núcleos que participavam, e ratifiquei.”
Em resposta a Pedro Kawai (PSDB), que perguntou sobre se já tiveram início “as análises e deliberações” do grupo de trabalho que discute as regularizações, Sérgio informou que, apesar de a dinâmica ter “desacelerado” com a pandemia, a equipe está dando andamento aos processos, inclusive com a expectativa de, nos próximos dias, entregar mais 700 matrículas de casas do Jardim Tatuapé que já estão no cartório de registro de imóveis.
Josef Borges (Solidariedade) questionou em quais regiões da cidade a Emdhap prevê construir as 750 unidades habitacionais a serem entregues a partir de 2023, diante da preocupação de que sejam levadas aos extremos do município, “sem urbanização e infraestrutura”. “A Prefeitura vai ter que fazer o trabalho dela, de colocar terreno a fundo perdido. Ainda não temos uma solução, vamos ter de buscá-la”, respondeu o presidente da empresa.
Emdhap ficou como se fosse imobiliária, critica vereadora
A vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade É Sua (PV), criticou a gestão da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) ao longo dos últimos anos. “Está com problemas estruturais, de funcionários, de recursos, principalmente nesta última década, em que a cidade cresceu de maneira desordenada, ficou como uma imobiliária dos programas Minha Casa Minha Vida”, disse, durante a 12ª reunião extraordinária, quinta-feira (6).
Ela retomou a apresentação do presidente da Emdhap, Sérgio Maluf Chaim, que, semana passada, participou de encontro com os vereadores. Silvia relembrou que a forma de atuação da empresa atualmente é diferente de quando foram realizados loteamentos como o do Mário Dedini e Jardim Oriente. “Hoje, temos 70 favelas, não teve um olhar para a habitação popular nestes últimos anos”, destaca.
Silvia destaca que, assim como a educação e a saúde, a habitação também é direito trazido pela Constituição Federal. “A maioria sabe que trabalhei por 18 anos na Emdhap”, recorda, ao destaca que, em 1991, quando a Emdhap foi criada no governo José Machado, ela cumpriu a função por um bom tempo de política habitacional municipal, para famílias de zero a três salários mínimos, que não tem como não depender do Estado.
“O interesse social tem que ser suprido mesmo pela Emdhap, inclusive com obras e recursos, e o interesse específico fica a cargo da Secretaria de Obras analisar e aprovar, mas são os próprios condôminos e moradores que apresentam os projetos de água, esgoto e levantamento topográfico”, explica a parlamentar.