O prefeito de Piracicaba Luciano Almeida (DEM) publicou decreto no Diário Oficial do Município, estabelecendo prazo para as famílias com túmulos no cemitério da Vila Rezende realizarem o recadastramento e, para os casos de jazigos deteriorados das quadras 4 e 9, para a reforma, sob pena de revogação da concessão e transferência dos restos mortais para o ossuário público.
O decreto nº 18.699/2021, de 03/05/21, publicado na quinta-feira (6), enfatiza a necessidade de “dar destinação de interesse público aos inúmeros jazigos, com estruturas físicas deterioradas e/ou abandonados”. Nesse sentido, os concessionários terão trinta dias para comparecer ao cemitério a fim de fazer o recadastramento, munidos de documentos pessoais. Caso o túmulo utilizado pela família esteja em condições consideradas precárias, o prazo para o início das obras de reforma será de sessenta dias.
O vereador Pedro Kawai (PSDB) afirmou que a prefeitura deverá encaminhar uma notificação aos concessionários, mas orientou as pessoas a verificarem o Diário Oficial, que traz a relação das sepulturas que deverão ser recadastradas e/ou reformadas. No entanto, o parlamentar destacou que o D.O. não é um meio de divulgação tão acessado pelas pessoas e sugeriu que a Prefeitura intensifique a divulgação para cumprir uma das suas prerrogativas, que é “dar publicidade ás ações públicas”.
Para saber os nomes dos concessionários que estão na lista da Prefeitura para atualizar ou reformar seus túmulos, o vereador disponibilizou o link do Diário Oficial, que é: diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/2021/05/06/