A falta de pagamento a funcionários desligados pela Nutriplus, empresa responsável pela merenda das escolas municipais, e a qualidade do cardápio oferecido aos estudantes estão na mira das indagações que serão feitas pela CPI instalada na Câmara Municipal de Piracicaba, com a aprovação do requerimento 275/2021. Os membros se reuniram, pela primeira vez, na semana passada, e disse que irão buscar “desvendar irregularidades”.
Presidida pelo vereador Cassio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), a comissão também é composta pelos vereadores Acácio Godoy (PP), como relator, e Paulo Camolesi, como membro. A reunião do último dia 28 foi organizada com o intuito de iniciar o processo de investigação na Casa para “tentar desvendar ilegalidades da empresa”, assim como apurar reclamações apresentadas por funcionárias que atuaram como merendeiras e que procuraram pelos parlamentares a fim de receber ajuda em cumprimentos trabalhistas.
Entre os direitos não recebidos pelas funcionárias estão o não pagamento dos termos rescisórios, convênio médico que não foi fornecido, como também cestas básica e vales transportes. Segundo as funcionárias, apenas foi concedida a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro desemprego, mas os vereadores dizem que ainda existem rumores de que outras funcionárias estão há dois meses trabalhando sem receber o salário.
A expectativa dos parlamentares é procurar sanar todas as dúvidas e chegar a um veredito. A comissão já se prepara para novas reuniões, que também incluirá o secretário municipal de Educação, João Marcos Thomaziello, bem como a prestadora de serviços Nutriplus e funcionários, para que assim seja desvendada a situação que tem causado desconforto.
CARDÁPIO
No último dia 29, durante a 11a reunião extraordinária, a Câmara aprovou o requerimento 437/2021, do vereador Pedro Kawai (PSDB), em que solicita informações ao Executivo sobre o cardápio de merenda fornecido nas escolas municipais e estaduais do ensino infantil e fundamental.
Kawai questiona qual o cardápio será fornecido nas unidades municipais e estaduais do ensino infantil e fundamental entre os dias 3 e 7 de maio e quais são os profissionais responsáveis pelo preparo e elaboração. Ele pergunta se os profissionais possuem cargos efetivos ou terceirizados e pede cópia do edital de contratação – no caso de os profissionais serem terceirizados.
No documento, o vereador também solicita informações sobre os responsáveis pelo fornecimento dos produtos utilizados nos cardápios que são fornecidos nas unidades e questiona se as unidades escolares (municipais e estaduais) possuem utensílios e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) necessários para o manuseio e fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede.
CRÉDITO
Na mesma reunião extraordinária, o vereador Cassio Luiz “Fala Pira” (PL) teve aprovado o requerimento 439/2021, onde cobra explicações ao Executivo sobre o valor do crédito que a empresa Nutriplus Serviços em Alimentação tem a receber e a possibilidade de reter o pagamento.
No texto, o parlamentar recorda que “é de conhecimento dos nobres vereadores, do prefeito Luciano Almeida e da população” que a empresa dispensou funcionários e não pagou verbas rescisórias. Ele também salienta que o não pagamento causou prejuízos aos funcionários demitidos.
Cassio Luiz quer saber qual o valor exato dos créditos que a empresa ainda tem a receber e questiona se é possível o Executivo reter estes créditos até que sejam quitadas todas as pendências trabalhistas pela empresa. Caso isso não seja possível, o parlamentar pede uma justificativa da Administração Municipal.