O vereador Antonio Sérgio Rosa de Oliveira, o Sérgio da Van (PL), protocolou o projeto de lei 71/2021, que deu entrada na Câmara no último dia 29, para apresentar uma alternativa de renda aos motoristas de vans escolares, afetados pela suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia.
“Esses trabalhadores não tem de onde tirar renda e, mesmo com a volta as aulas, muitos pais de alunos não mandam seus filhos para as escolas, o que faz com que a recuperação aconteça muito devagar”, diz o vereador.
Encaminhado à CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), o PL 71/2021 ainda deverá obter parecer do colegiado antes de ir à votação em plenário. O objetivo é permitir a publicidade nos veículos, desde que desde que não comprometa a visibilidade do motorista, não seja de cigarros, bebidas alcoólicas, remédios, propaganda eleitoral ou político-partidária.
Além disso, o anúncio publicitário não poderá prejudicar a identificação do veículo como transporte escolar.