José Maria Teixeira
Nesta terça (27), instala-se, no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do governo na pandemia da Covid-19. Temem a CPI os que podem ser e serão alcançados por ela desde que realizada por homens revestidos de poder constitucional e sob juramento comprometidos unicamente com o interesse público. E, concluídas as investigações confirmadas as irregularidades e seus autores, este relatório deverá ser entregue ao Ministério Publico Federal (MPF) para as devidas providencias no que tange à responsabilidade civil dos agentes públicos. Estes temem a CPI porque sabem que o poder de investigação da mesma equivale plenamente ao das autoridades judiciais. Podendo, pois, se acusados, serem processados, absolvidos ou condenados.
Agente público é toda e qualquer pessoa que, de qualquer forma e a qualquer título, exerce uma função pública, ou seja, pratica atos imputáveis ao poder público tendo sido revestido de competência para tanto. Responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual. Assim, nasce uma obrigação de reparar o ato danoso.
Já imaginaram o número de mortes, milhares por dia, que estão acontecendo por omissão, descaso e incúria do sr. Jair Messias Bolsonaro, presidente da República, e Eduardo Pazuelo ex-ministro da Saúde e demais funcionários públicos envolvidos nessa roda? Não há como negar que a pandemia provocaria muitas mortes. Mas não é menos certo que muitas e muitíssimas vidas seriam e serão poupadas se devidamente a pandemia da Covid-19 enfrentada com medidas cientificamente comprovadas: álcool em gel, uso de mascaras, isolamento social e especialmente a vacina. É o que a CPI pretende saber o porquê de não combater a doença de forma correta? Por que agir contra a ciência? Ainda enquanto se cria e se instala a CPI da Covid-19, o presidente da Republica, assessorado pelo novo ministro da Saúde, visita municípios como verdadeiros caixeiros viajantes promovendo o uso, mundialmente reprovado da cloroquina no combate ao coronavirus com riscos colaterais perigosos até mesmo de vida. Mais um motivo e grave justificando a instalação da CPI.
Por tudo o que ai está, o governo do Sr. Jair Messias Bolsonaro é o governo da morte. Para surpresa de todos, sua forma de agir é, como ele mesmo diz, “terrivelmente” envolvente e dominadora superando até mesmo a técnica da lavagem cerebral. Ele é um ditador diferenciado sem precedente na história da humanidade. Não há registro de ditador, genocida, eleito num regime de estado democrático de direito. Seu lema: Deus acima de tudo. Isto é muito estranho e assustador, pois ele fala do Deus de Jesus Cristo , do Deus criador do mundo, do Deus de paz e amor. Em nome desse Deus, ele está pregando o ódio, matando, destruindo a pátria amada de todos nós menos dele, o Brasil. Seus comandados vão até ao sacrifício de si mesmos pouco lhes importando sua natureza de ser humano, tornam-se verdadeiros teleguiados. Por exemplo, ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuelo — que, para desplante de todos, trata-se de um general da ativa do exército brasileiro.
Pois bem, diante deste dominador de mentes para o mal, surgem os que temem pela CPI. Isto é, pelo seu desenvolvimento e resultado afeitos aos ditames do devido processo legal. Procede tal temor. Não se pode esquecer que tanto o presidente da Câmara como o do Senado, manifestamente, não queriam a instalação de uma CPI sobre o covide19. Seus argumentos não são convincentes. Dizer que não é hora. Então qual é a hora para conter um destruidor de vidas? Há, na Câmara, centenas de pedidos de impeachment. É forçoso lembrar que, tanto o presidente do Senado, Sr. Sergio Rodrigo, como o da Câmara, Sr. Arthur Lira, guindaram à presidência das referidas casas com forte apoio e empenho do presidente Bolsonaro, um dos principais alvos da CPI.
O temor é que a CPI torne-se apenas um palanque político existe. Basta saber que sua criação, e hoje instalação, se dá sob um mandato judicial. Mesmo assim, nutre-se a concreta esperança de que a CPI alcance o objetivo proposto. Bem vinda a CPI.
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José Maria Teixeira, professor