Sob o comando da deputada Professora Bebel, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os deputados do partido garantiram a aprovação do Projeto de Lei 146/2021, que suspende despejos durante a pandemia do coronavírus. O projeto, aprovado na última quinta (22), pela Alesp, proposto pela deputada Leci Brandão (PCdoB), em coautoria dos petistas Maurici e Dr. Jorge do Carmo, atende a reivindicação dos movimentos de moradia que, desde o início do ano de 2020, vêm denunciando a grande quantidade remoções no Estado de SP.
Para Bebel, com a aprovação deste projeto, a Alesp dá um passo histórico e suspende os despejos no Estado de São Paulo. O projeto obteve 44 votos favoráveis, contra dez votos desfavoráveis e três abstenções. Porém, a conclusão da votação ainda depende da deliberação da parte destacada, que não aconteceu hoje por falta de quórum. O destaque refere-se ao artigo 2º, que suspende a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, cuja discussão será feita em nova sessão parlamentar.
A aprovação deste projeto, de acordo com a deputada Bebel, irá evitar, por exemplo que ocorram despejos, como o ocorrido logo no início da pandemia do coronavírus, em maio do ano passado, quando famílias que viviam na comunidade Taquaral, em Piracicaba foram retiradas da área, em ação que a Polícia Militar fez uso de bombas de fumaça e rojões. A deputada Professora Bebel, que se dirigiu para o Taquaral, para fazer defesa da comunidade, foi proibida de acessar o local, sofrendo ameaças e ilegal tentativa de detenção.
MOVIMENTOS
Diante da situação que vivem, Bebel diz que os movimentos de moradia protestaram contra a ação desumana que lançou às ruas uma população que luta por moradia digna e se vê ainda mais vulnerabilizada diante da pandemia do coronavírus. Foi lançada a Campanha Despejo Zero e parlamentares atenderam a demanda oferecendo à Assembleia Legislativa projetos para a suspensão do despejo, entre eles o PL 146. “A medida leva em consideração que os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua. Significa dizer que remoções de famílias inteiras com este perfil, no atual momento, podem ampliar ainda mais a cadeia de contágio”, destaca a parlamentar.