José Maria Teixeira
Em discurso dia 24 de março, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, mais do que subir o tom, cobrou com veemência o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pela falta de medidas efetivas para a contenção da pandemia que está dizimando o país. Já se alcançou a casa de três mil mortes dia. Na previsão de imunologistas de renome senão tomadas as devidas medidas dentro de trinta a sessenta dias atingir-se-á a conta de cinco mil mortes dia. Tanto assim é que, em 26/03, os jornais já registraram 3.600 mortes em 24 horas.
Diante desse quadro de sofrimento inaceitável do povo brasileiro, o seu discurso nada mais é que uma estratégia do faz de conta. Data máxima vênia, enquanto o tempo passa com sinais amarelos os seus anseios e de seu grupo (incluso o Sr. Messias Bolsonaro), de um modo ou de outro, vão se sucedendo. Que significa essa história de sinal amarelo? Advertência? Para quem? A situação de há muito já não comporta meias medidas. Será o senhor o único forasteiro nesta terra brasileira que não sabe ter sido o Sr. Bolsonaro, eleito na esteira da maior falcatrua eleitoral em que pese a existência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)?, que, neste quesito, até hoje nada disse, embora por direito o povo ainda espera pelo menos uma satisfação?
Será que o Sr. como homem público atuante desconhece a atuação deplorável do presidente da república? Não apenas pela incompetência já demonstrada e provada no comando da nação assim como pelos crimes de toda ordem já cometidos principalmente os de responsabilidade? Dispensam-se citações.
Sr. Lira, é de conhecimento público o apoio e empenho do presidente Bolsonaro a Vossa Excelência para que assumisse a presidência da Câmara assim como ao Sr. Sergio Pacheco para a presidência do Senado. Isso não importa desde que pautado pela ética e pela moral e interesse púbico que demandam os embates políticos dentro de um Estado democrático de direito como é o Brasil. O que importa, Sr. Lira, é a lisura no trato e disposição dessa sagrada instituição, a Câmara Federal. Pois é ela que, através de seus membros, elabora, aprova e promulga as normas de conduta social que possibilitam a vida em harmonia, cada um exercendo o seu direito e dispondo de sua liberdade.
Mas, porém, todavia, contudo, é a essa mesma instituição que por disposição constitucional cabe tomar medida contra o presidente da República em descompasso na condução da nação (art.51 da Constituição Federal: “Compete privativamente à Câmara dos deputados: l – autorizar por dois terços de seus membros a instauração de processo contra o presidente da República …..” .
A norma constitucional é clara, não dá margem a nenhuma dúvida. Tal medida compete à Câmara e não ao seu presidente. Aqui reside a questão que fere profundamente a Constituição. Não há prazo e nem dispositivo legal para que se abra pauta para tanto. Assim não se pode falar em Estado Democrático de Direito e nem que todo poder é exercido em nome do povo. Isto apenas revela a ausência de magnitude necessária a quem preside a Câmara ou no mínimo o desprezo ao compromisso ainda que solenemente jurado.
É por isso, Sr.Lira, digníssimo presidente da Câmara Federal que seu discurso de 23/03/21 não passa de comédia ensaiada. Remédio, por mais amargo que seja, não cura por ameaça. E a norma, ainda que não escrita que assiste a ocupantes de cargo de tal envergadura, é a consciência que se deve ter da dignidade da pessoa humana buscando sempre e sempre a retidão de seus atos.
Na Câmara, Sr. Arthur Lira, digníssimo presidente, há mais de meia centena de pedidos para a instauração de processo contra o presidente da República e continua aumentando. Senhor Arthur Lira, digníssimo presidente da Câmara Federal, o povo está morrendo, o país se afundando. Pergunta-se: até quando esse monstro destruidor impune sob o olhar complacente dos guardiãs da nação brasileira? Conveniência? Não. Apoio. Não? Tolerância, talvez. Esta, porém, tem limite e no status quo do limite nasce a conivência e a demonstração da fraqueza de personalidade de cada um condenando-se a si mesmo pela omissão na função sagrada de que estão constitucionalmente revestidos de zelar pela nação brasileira.
Entretanto, Sr. Arthur Lira, digníssimo presidente da Câmara, a nação ainda espera pelo que se pede.
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José Maria Teixeira, professor