Silvio Corrente
Os primeiros 100 dias de governo correspondem ao período de início de mandato de um representante eleito para ocupar um cargo eletivo (executivo/legislativo). Por seu caráter transacional, a boa governança durante o período é requisito fundamental para o desenvolvimento de um bom mandato nos 04 anos que seguirão. Especialmente porque ao assumir o mandato no dia 1º de janeiro o primeiro pensamento de todos é: “vamos “arregaçar as mangas” e colocar em prática o plano de governo”. “Não tão depressa”! A verdade é que o novo administrador, antes de qualquer coisa, precisou levantar as informações indispensáveis para que venha a ter a exata noção sobre “em que condições” recebeu a gestão municipal.
Nesses casos é altamente recomendável que o faça o quanto antes, no âmbito da transição de governos. Assim o é porque obras, serviços, aquisições, enfim, as ações administrativas herdadas do governo anterior que ainda estiverem em andamento, deverão ser finalizadas pelo mandatário recém-eleito, pois o resultado da atuação do Estado não pertence a qualquer governante, mas sim, à coletividade e, por esse motivo, em nome dela e no seu interesse o gestor público deve voltar-se às políticas públicas. Aliás, a sociedade não pode ficar refém de transições eleitorais com mudança de poder sem observância dos deveres impostos aos gestores públicos, tais como aqueles derivados dos princípios da transparência e da continuidade administrativa.
Se os recém empossados ainda não fizeram esta lição de casa ainda há tempo de fazê-la, mesmo que tardiamente. Todavia, a realidade é que já se foram mais de 100 dias, ou seja, praticamente 7% dos seus dias de Governo.
Essencialmente, os primeiros 100 dias marcam um período de referência para a sociedade de qual será “a cara” do governo municipal pelos próximos quatro anos. E, como bem menciona a professora Graziella Testa, da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas, “os primeiros 100 dias se divide em duas dimensões fundamentais: política e de gestão”. “Do ponto de vista político, é um momento em que ele (gestor) vai fazer acordos, parcerias, vai estabelecer quem é que vai apoiar as agendas dele ou não no Legislativo municipal”, diz Graziella. “O segundo ponto é o desenvolvimento de gestão, que é o planejamento. O governo vai definir o que são as prioridades e como que ele vai executar essas prioridades. É fundamental que o prefeito tenha em mente os objetivos e o que é possível fazer”, completa.
Sobre o mencionado ponto de vista político esse ainda traz as marcas do pleito eleitoral de 2.020 e, salvo raras exceções, tem um panoroma pré-dimensionado, que envolve razões partidárias e pessoais.
Já sobre o desenvolvimento da Gestão através do Planejamento, inúmeros outros fatores foram fundamentais nos primeiros 100 dias e, muitas vezes, precisarão ser reavaliados para que não se arrastem pelos próximos anos. Dentre estes fatores temos os compromissos políticos assumidos durante a campanha eleitoral que, na prática são traduzidos em nomeações politicas e não técnicas em áreas, por vezes, essenciais da Administração Pública Municipal.
Em época de pandemia mundial e, em breve se assim permitir o soberano Deus, num cenário de pós-pandemia, tais escolhas podem ferir de morte as Administrações Municipais que não se profissionalizam e que estarão a mercê de técnica e profissionalismo para vencer os desafios que inevitavelmente se apresentarão. Essas novas demandas mexem não somente no cotidiano da coisa pública, mas também altera posições enraizadas nos órgãos públicos. Nunca a “mão pública” será tão forte e presente quanto nos próximos anos, pois necessitará atender essas novas demandas, tais como: demandas suprimidas e reprimidas do Eixo Social (Saúde, Educação e Serviço Social); perda de qualidade e bem-estar no Eixo Território ou Territorial (desenvolvimento urbano, mobilidade urbana, habitação, segurança, saneamento básico, turismo, entre outros), e; forte queda e baixa arrecadação no Eixo Finanças (Contabilidade, Finanças, Empregabilidade, Seguridade Social, etc).
Com esse novo cenário de Gestão Pública, apresenta-se ao administrador numa análise simplória, dois caminhos: 1) Cortar o mal pela raiz, substituindo cargos políticos por técnicos e especialistas nas demandas públicas, sem adaptações do privado no publico, pois a história já nos mostra desastrosas experiências nesta tentativa e, com certeza, está causando dissabores ao atual Gestor; 2) Capacitar, treinar e orientar os ocupantes de cargos políticos, numa tentativa, diga-se de passagem, nem sempre bem sucedida, de torna-los aptos ao enfrentamento dos novos desafios da gestão pública.
Em verdade, seja qual for a opção do Gestor sobre seus comandados, é que a nova realidade pública não permite mais amadorismo ou “achismos”, é necessário profissionalizar os governos de todas as esferas, eliminando possíveis dissabores atuais/futuros. Desta feita, fica a dica aos atuais Gestores Públicos, atitudes não podem ser proteladas, se houve erros nos primeiros 100 dias, especialmente no campo do Planejamento, ainda é possível repará-los, mesmo que o corte seja na carne, pois assim é o dito popular “o tempo urge” e as demandas públicas não podem esperar.
_____
Silvio Corrente, advogado, contabilista, consultor