Requerimento 378/2021, do veador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), aprovado na 6.ª reunião extraordinária de 2021, na tarde de ontem (8), solicita informações do Executivo, em caráter de urgência, sobre acréscimo do adicional de insalubridade aos salários dos funcionários da saúde.
A consideração é que todos os funcionários, que enfrentam diariamente ambientes insalubres devido à pandemia em que estamos vivendo, incluindo profissionais de clínicas, hospitais, UPAs, unidades de saúde, entre outros estabelecimentos recebam o que lhe é devido quanto à insalubridade.
O parlamentar destaca a norma que regulamenta a questão, a NR 15, que inclusive determina o grau de exposição dos funcionários em locais insalubres, classificando os profissionais da saúde, que principalmente nos dias de hoje vivem 24 horas nesses ambientes de risco, em fatos que confirmam a categoria de “grau máximo”, tamanho é o risco e a exposição dos mesmos.
A norma também demonstra as atividade e operações insalubras, incluindo agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa, em contato permanente, com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como expostos a objetos de seu uso, não previamente esterilizados, no manuseio de carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais, portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose). As condições insalubres também incluem esgotos (galerias e tanques),lixo urbano (coleta e industrialização).
A condição de insalubridade, de grau médio, também inclui trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados).
As condições insalubres também englobam estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais). Além de considerar o fato de que essa pandemia não tem previsão quando chegará ao fim.
No requerimento o vereador Cássio Luiz reitera que a solicitação é para que sejam pagos os adicionais de insalubridade, por ser de extrema importância e urgência devido aos aumentos de contágios, e que todos os funcionários estão expostos a esse risco diariamente.
No requerimento o parlamentar indaga qual o motivo do Executivo Municipal não estar pagando o adicional de insalubridade. além de solicitar que esse adicional seja pago com a máxima urgência para esses funcionários. Em caso positivo, qual seria o prazo para que tal pagamento seja efetuado. E, em caso negativo, que o Executivo se justifique.