O agravamento da pandemia no Estado de São Paulo e a pressão liderada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) levou o governo estadual a deixar de distribuir a merenda escolar de forma presencial e publicar o Decreto 65.588 estabelecendo que a merenda escolar será disponibilizada na forma de benefício financeiro a ser transferido aos responsáveis legais dos estudantes em situação de pobreza e extrema pobreza. Já em entrevista à TV Globo e em comunicado externo conjunto, o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, anunciou que na próxima semana a rede estadual de ensino seguirá os feriados municipais já decretados, como, por exemplo, na cidade de São Paulo, e que, nos demais municípios, os professores seguirão em teletrabalho.
Para a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) “é muito importante que tenha prevalecido o bom senso nessa fase de trágico agravamento da pandemia no Brasil e no Estado de São Paulo e esperamos que só haja retorno às aulas presenciais após o cumprimento de todo o calendário de vacinação, para proteção à vida de todos e todas. Desta forma, inegavelmente, o governo vai cumprindo a sentença judicial conquistada pela Apoeoesp e demais entidades da educação, pois torna desnecessária a presença de gestores e funcionários nas escolas para esta finalidade. A Apeoesp exige o cumprimento imediato e integral da sentença, na forma exarada pela Justiça”, diz.
Segundo a Professora Bebel, o secretário não definiu o que ocorrerá na semana seguinte. “Disse que aguardará o pronunciamento do governador previsto para aquele período, finalizando a entrevista com um ‘se puder, fique em casa’”. A Apeoesp inclusive, conta ela, já oficiou ao governador João Doria para que todos os profissionais da educação sejam vacinados de imediato, independentemente de faixa etária. “Queremos também o fechamento de todas as escolas e que a merenda escolar seja enviada às casas de todos os estudantes, na forma de cestas básicas ou tickets para a sua aquisição. Todos, professores, gestores, funcionários e também estudantes e pais devem ficar isentos de comparecerem às escolas. Lembramos que há uma sentença judicial em vigor, conquistada pela Apeoesp e demais entidades da educação, que determina a suspensão de todas as aulas e atividades presenciais nas escolas estaduais, municipais e privadas do Estado de São Paulo”, enfatiza.
MERENDA ESCOLAR
De acordo com Bebel, ainda, a Apeoesp defende que todos os estudantes recebam a merenda escolar, na forma de cestas básicas ou tickets para cestas básicas, a serem enviados para suas casas. Porém, o Decreto Nº 65.588, de 24 de março de 2021, que altera dispositivos do Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020, dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia da Covid-19, assegurou que a Secretaria da Educação fará o pagamento de benefício financeiro ao responsável legal de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino.