O juiz relator do Tribunal de Justiça de São Paulo, Plínio Novaes de Andrade Júnior, concedeu liminar neste último dia 21, suspendendo provisoriamente a reintegração de posse da área ocupada pelos moradores da comunidade Lago Negro, na região do bairro Nova Suíça. A informação é do advogado Nilcio Costa, que integra o mandato popular da deputada estadual Professora Bebel (PT), e que vem acompanhando de perto a situação das famílias.
Os advogados das famílias recorreram da sentença dada pela Justiça em Piracicaba, que negou o pedido de suspensão da reintegração de posse, obtendo êxito junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou o pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento. A deputada Professora Bebel chegou a encaminhar ofício à Justiça solicitando a suspensão da desocupação da área em função do agravamento da pandemia do coronavírus, além de fazer contato com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Helder Salamão (PT/ES), que também enviou documentos com o mesmo pedido. “As famílias não podem ser despejadas num momento em que vivemos, em que a pandemia do coronavírus se agravou ainda mais. Além disso, as famílias estão se mobilizando para levantar recursos e adquirir a área ocupada. Há necessidade de que tudo isso seja levado em conta, até porque boa parte das casas foram construídas em alvenaria, o que tem garantido a possibilidade de residir com o mínimo de dignidade”, ressalta Bebel.
Paralelo a isso, a comunidade Lago Negro vem tentando levantar recursos entre os próprios moradores para tentar adquirir junto aos atuais proprietários a área que ocupam há pouco mais de cinco anos e, assim, evitar o despejo determinado pela Justiça. A comunidade, inclusive, constituiu uma comissão que representa os cerca de 300 moradores, que tem a missão de coordenar todo processo de arrecadação dos recursos e negociação com os proprietários. O proprietário da terra avaliou o espaço em R$ 3 milhões, mas está pedindo a metade do valor para vender o terreno.