Camilo Irineu Quartarollo
Nenhuma lei municipal, Estadual, ou vícios de governantes podem se sobrepor aos seus fundamentos, é como as pedras que Deus deu a Moisés para o povo ter vida. A Constituição não esconderá crimes sob sua capa, nem sob o disfarce de lei, os princípios constitucionais são cristalinos, é a Lei maior.
A primeira Constituição foi outorgada, imposta por D. Pedro I, no século XIX. Não foi como a atual, votada. Conta-se que, desde o tratado de Panos e Vinhos Portugal, tinha muitas videiras e nenhum tear. Fugindo de Napoleão, a família imperial veio dar no Porto do Rio de Janeiro, cheios de pulgas e trocando a cabeleira lusa por perucas.
Dois anos após o “Grito”, a constituição veio, mas os ingleses – senhores dos mares e de produtos circulantes, disseram que aceitariam a Independência, mas sem o tráfico de cativos… que continuou. Contudo, já se tinham os símbolos nacionais todos, a bandeira com o verdão forte da casa de Bragança, não é da mata não, cujas florestas brasileiras têm tonalidades mil e muitos frutos e flores nas paletas vibrantes de Debret e Rugendas.
Depois dessa do Príncipe vieram mais cinco constituições e a atual, em 1988. Após o golpe de 1964, de muita luta, composições democráticas, veio a Constituição que contempla todas as constituições irmãs, vigentes em países democráticos pelo mundo, a Constituição Cidadã, proclamada por Ulisses Guimarães, que “tinha ódio e nojo à ditadura”. Princípios e leis para uma nação civilizada. Homens de diversas ciências, sob consultas a grupos representativos da sociedade brasileira, de juristas, cientistas, sociólogos, antropólogos, e políticos constituintes se compuseram fazendo o texto maior e fundamental com redatores e revisores para evitar ambiguidades, de um ponto ou vírgula, que fosse. Os candidatos levavam essa Constituição sob o braço para os debates presidenciais, recorriam a ela como um norte para o Brasil. O texto constitucional por si só já é lindo, a prática seria uma maravilha! Leiam.
Brizola afirmou que o golpe de estado foi num 1º de Abril, de data retroagida pelos militares. Muitas colunas de jornais vinham em branco pelo selo da censura prévia ou com receitas de pudim, charges, orações, poesias. Foram décadas de muitos Herzogs mortos, “desaparecimentos” nos porões do poder, perda de direitos civis, suspensão do habeas corpus, prisão arbitrária, de pessoas comuns que a família não sabia nem dos corpos, desaparecidos, cujos filhos contam e constam nos anais da História recente do Brasil em testemunhos da Comissão da Verdade ou em livros como Brasil: Nunca Mais, de D. Arns e Rev. Jaime Wright, como também em numerosos dossiês.
Escondiam-se sob a lei da Segurança Nacional, para torturar, matar, ocultar crimes e calar opositores. Qualquer ato em prol da liberdade era suspeito e passível de ação violenta por grupos ideológicos de extrema direita raivosa.
“Se todos quisessem poderíamos fazer do Brasil uma grande nação” – Tiradentes.
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Camilo Irineu Quartarollo, escrevente, escritor independente, autor do livro A ressurreição de Abayomi dentre outros