Mauricio Picazo Galhardo
Então olhei para o campo e ví o Brasil …
– Quero saber apresenta:
“… assistí matéria publicada pelo canal rural, que afirma que “- no Brasil, 60% das cidades não possuem Serviço de Inspeção Municipal. Entre motivos apontados por prefeitos está o custo de manutenção do serviço, falta de pessoal capacitado e demanda. Apesar do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ser uma exigência legal para governos municipais, apenas 40% das cidades brasileiras possuem o serviço de fiscalização, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…”
* O que diz a Lei 1.283 de dezembro de 1950?
* A crise que estamos vivendo é uma crise sanitária?
* 60% dos municipios não cumprem a lei?
É oportuno lembrar que a crise mundial que estamos atravessando é uma crise sanitária. A matéria do programa rural notícias do canal rural é super-atual. Esta lei de 1950, assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, não está sendo cumprida em 60% dos municipios brasileiros. Os prefeitos alegam alto custo de manutenção, falta de pessoal, falta de agroindústrias de produtos de origem animal ou vegetal em seus municípios. É claro que; se a cidade não tem produção de produtos que precisem de inspeção, não faz sentido algum ter esse serviço que realmente custa caro, portanto a lei deve esclarecer bem o assunto. É dever do estado, zelar pela saúde de sua população inclusive dever constitucional, a Constituição afirma em seu Artigo 200 VI que o estado tem o dever de: “fiscalizar e inspecionar alimentos, para o consumo humano”. Os extrangeiros sabem de tudo isto o que limita também a confiança e comercialização de nossos produtos. É hora sim do Estado fazer sua parte e fiscalizar para que a lei seja melhor esclarecida e cumprida.
– Por hoje é isso. Boa semana, forte abraço e até a próxima com uma palavra Brasiliana. Paz e saúde.