A Prefeitura de Piracicaba, Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e CMI (Conselho Municipal do Idoso), em parceria com a Sicoob Cocre, lançou a campanha Declare Amor. O objetivo é divulgar aos contribuintes Pessoa Física a possibilidade de destinar uma parte do IR (Imposto de Renda) agora, no momento da declaração, ao Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), e também ao Fundo Municipal do Idoso.
“Além da destinação até dezembro do ano calendário, essa possibilidade, ampliada pela Receita Federal, de destinar no momento da declaração, é muito boa e fácil de ser executada, direto no programa. É possível manter essa parte do seu imposto no próprio município, contribuir com a transformação social local, e acompanhar mais de perto a aplicação dos recursos pelas organizações”, frisa a secretária da Smads, Euclidia Fioravante.
A presidente do CMDCA, Mariana Luciano Gomes, explica que a pessoa não pagará um valor maior de imposto nem terá sua restituição diminuída. “Apenas permitirá que parte do imposto devido seja destinado diretamente para um Fundo Social, controlado pelo Conselho e fiscalizado pelo Ministério Público. Por isso, fazer a destinação é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na vida de muitas pessoas. Para 2021, por exemplo, o repasse do Fumdeca irá beneficiar, diretamente, 2.350 crianças e adolescentes, e 505 famílias”, destaca.
Vitório Brunheroto, auditor-fiscal e delegado da Receita Federal em Piracicaba, informou que o potencial de arrecadação de Piracicaba é de mais de R$ 19 milhões, somente de pessoas físicas que declaram no modelo completo. “Atualmente, apesar da significativa crescente nos últimos anos, a arrecadação não chega a R$ 3 milhões. Por isso, divulgar essa informação é muito oportuno. O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido ao Fumdeca, e mais até 3% ao Fundo Municipal do Idoso”, detalha.
Nelson Ladeira, presidente do Conselho Municipal do Idoso, relatou que a destinação por meio do imposto de renda é a principal forma de captação de recursos do Fundo, mas ainda é baixa. O Conselho Municipal do Idoso presta assistência às 28 ILPIs da cidade (Instituição de Longa Permanência para Idosos), com o total de aproximadamente 900 idosos, e é responsável por formular diretrizes que visam à defesa dos direitos dos idosos, acompanhar a elaboração de programas, fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação no que se refere aos direitos do idoso.
A destinação de recursos se dá apenas às instituições que são sem fins lucrativos. “Para a Cocre, participar desta ação significa cumprir o nosso propósito. Somos uma cooperativa com mais de 50 anos de história, formada por pessoas e para as pessoas. Então, faz todo o sentido unirmos forças para o bem de entidades que tanto auxiliam a comunidade piracicabana”, frisa Nivaldo José Camillo de Oliveira, diretor executivo da Sicoob Cocre.
O prazo da declaração do imposto de renda é até 30 de abril. Todos que a fazem no modelo completo podem contribuir. Para mais informações e passo a passo, acesse as redes sociais da Prefeitura Municipal de Piracicaba, da Sicoob Cocre, o site smads.piracicaba.sp.gov.br, ou ainda a Casa dos Conselhos de Piracicaba: (19) 3434-0461/3434-713, à rua Joaquim André, 895.