A queima de fogos de artifício com barulho, prática recorrente e comum nas datas festivas, está proibida na cidade de Iracemápolis. De autoria dos vereadores Jean Ferreira (Cidadania), presidente da Câmara, Gesiel Alves Maria (Republicanos) e Vitor Matheus Michel (PL), o projeto de lei foi aprovado nesta segunda-feira (8). O Projeto de Lei 05/2021 prevê em seu artigo 2º que ficam proibidos em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.
A medida é uma das demandas mais importantes trazidas pelos protetores dos animais, assim como entidades que atendem pessoas com deficiência, mais especificamente os autistas. Segundo o presidente da Câmara, “se por um lado, os espetáculos pirotécnicos fazem parte da vida cultural da população e, muitas vezes, proporcionam a públicos grandes belas imagens, por outro lado, cada vez mais, organizações que defendem os direitos dos animais alertam para os perigos representados na soltura ou queima de fogos”, apontou na justificativa do projeto.
Ele lembra que há inclusive registros de morte de cães em decorrência do estresse causado pelos ruídos de altíssima intensidade para a sensibilidade desses animais. Outro público beneficiado pela iniciativa da Câmara são os idosos, os enfermos e pessoas com autismo. Todos são afetados pelos ruídos que, além de causar estresse, podem inclusive levar a convulsões e outras reações em prejuízo à saúde.
O projeto foi aprovado com a emenda que estipula que o não cumprimento vai acarretar multa de 14 Ufesp’s para pessoa física e 25 Ufesp’s para pessoa jurídica, dobrando seu valor em caso de reincidência. O projeto segue para a sanção da prefeita Nelita Michel (PL).