A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou esta semana o Projeto de Lei 925/2019 de autoria do Deputado Estadual Roberto Morais (Cidadania) que institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o “Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das áreas de educação e saúde”.
A partir da promulgação da lei ficam obrigatórias as ações do poder público voltadas à compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito com relação às pessoas com autismo, seus familiares, educadores e profissionais de saúde.
A Semana de Conscientização deve ser realizada anualmente na primeira semana de abril e o programa de orientação deve oferecer qualificação profissional de pessoas das áreas da Saúde e Educação, informações gerais à comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e trato das pessoas com Autismo, interação entre profissionais da Saúde, Educação, familiares, portadores e sociedade civil organizada, objetivando melhor qualidade de vida dos autistas e o aprimoramento dos profissionais.
Também devem ser promovidas ações de esclarecimento e coibição de preconceitos relacionados aos Autistas e implantado serviço de comunicação para a prestação de informações ao público a respeito do Autismo, tendo em vista a educação, saúde, ambiente familiar e escolar propícios, desenvolvimento pessoal para o trabalho e a prática de modalidades esportivas e artísticas para os seus portadores. O Poder Executivo deve regulamentar a lei no prazo de até 120 dias, a contar da aprovação dia 23 de fevereiro.
Para Michele Basso, fonoaudióloga e mãe de uma criança com espectro autista, a lei vai garantir que as pessoas tenham acesso a mais informação e diminuir o preconceito. “A conscientização sobre o autismo é de extrema importância para divulgar informações que levem ao diagnóstico precoce, e também contribui na diminuição do capacitismo (que é preconceito contra a pessoa com deficiência). A divulgação de informações referente ao funcionamento da pessoa com autismo, ajudará a sociedade a quebrar da barreira atitudinal, promovendo uma inclusão verdadeira. A manifestação do autismo pode ser leve, moderada ou severa. E dependendo da estimulação adequada ou não esses graus de classificação podem se modificar. Por isso é tão importante o diagnóstico e a intervenção precoce”, conclui a profissional.
O Deputado Roberto Morais comemora a aprovação da lei que vai abrir novos horizontes para as famílias com pessoas autistas. “Quando criamos o programa de diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH, fomos alertados por várias pessoas envolvidas sobre a importância de dar atenção também aos transtornos do espectro autista. Imediatamente buscamos informações para criar o projeto de lei que agora vai dar amparo às pessoas com autismo e aos seus familiares. Me sinto muito realizado em poder colaborar para o futuro de tantas pessoas”, destaca Morais. Segue link para acompanhamento do Projeto https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000280932