A deputada estadual Professora Bebel (PT) votou contra a minirreforma tributária apresentada pelo governador João Doria, no ano passado, através do projeto de lei 529, que está provocando os reajustes no ICMS em diversos produtos que afetam diretamente o consumidor, desde produtos hortifrutigranjeiros até no comércio de veículos usados. A elevação da alíquota é respaldada pela aprovação do Pacote de Ajuste Fiscal estabelecido pela Lei nº 17.293/2020, fruto do PL 529, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e que contou com votos favoráveis dos deputados Roberto Morais (Cidadania) e Alex Madureira (PSD), que têm domicílio eleitoral em Piracicaba, aliados do governador Doria.
Bebel explica que o aumento do ICMS sobre as operações com veículos usados foi determinado pelo Decreto nº 65.255/2020. Com isso, a redução da base de cálculo do ICMS das operações com veículos usados foi alterada de 90% para 69,3% pelo Decreto nº 65.255/2020. Até então, o ICMS era calculado sobre 10% do valor da venda do veículo, sendo elevada para 30,7%, a partir de 15 de janeiro último, o que irá encarecer as transações e deixar os veículos mais caros.
Com a aprovação desta minirreforma tributária, desde o último dia 15, a deputada Professora Bebel conta que o governo do Estado de São Paulo passou a cobrar ICMS também dos produtos hortifrutigranjeiros, que até então eram beneficiadas pela isenção. De acordo com o Decreto nº 65.255/2020, as operações com verduras, hortaliças e frutas no Estado de São Paulo gozarão apenas da isenção parcial do ICMS.
Com a aprovação do Pacote de Ajuste Fiscal pela Lei nº 17.293/2020, o governador João Doria, através do Decreto nº 65.254/2020 criou a figura da isenção parcial do ICMS. A isenção parcial ICMS afeta diversos setores, inclusive com a possibilidade de provocar aumento nos preços de diversos produtos, como da água envasada em galões, da alface, dos ovos, enfim, de diversos gêneros alimentícios.
Por isso, a deputada Professora Bebel diz que é importante que a população acompanhe os trabalhos dos parlamentares e as votações das proposituras. “É importante que a população saiba que nós deputados temos posições muitas vezes bastante diferentes e isso fica ainda mais evidenciado nas votações dos projetos, como este da reforma tributária, que me posicionei contrária, assim como trabalhei muito para tentar impedir a sua votação, o que conseguimos a princípio, mas o governo jogou pesado e acabou obtendo a sua aprovação posteriormente e agora, infelizmente, a população de menor poder aquisitivo é quem sofre as consequências”, completa.