Na Câmara Municipal de Charqueada, durante a primeira e segunda sessões extraordinárias do ano, que aconteceram na última quarta-feira (13), os vereadores aprovaram, por unanimidade, já em discussão final, o projeto de lei nº 01/21, que altera dispositivos no Código Tributário do município. De autoria do Poder Executivo, o PL, na prática, visa à mudança do índice para correção de taxas municipais com o objetivo de atualizar os valores de uma forma menos onerosa aos contribuintes.
Na legislação municipal atual a correção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais taxas é feita pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), que no último ano acumulou em 23,14% – muito acima dos reajustes salariais concedidos no mesmo período. Sendo assim, a proposta em pauta é alterar tal índice para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o qual ficou em 4,13%.
O prefeito de Charqueada, Rodrigo Arruda (DEM), na exposição dos motivos do referido projeto de lei, destaca que “a aplicação do IGPM não se mostra razoável nesse período de pandemia, vindo a penalizar demasiadamente os contribuintes”, e que “o IPCA é o índice mais adequado para a correção dos créditos tributários, eis que melhor equaciona com o reajuste médio dos salários”.
A propositura em questão deu entrada na Casa em regime de Urgência Especial. Durante a apreciação em Plenário, os vereadores Fernando Ciaramello (PSD) e Vinícius Roccia (PL) enalteceram a iniciativa do chefe do Executivo.
“Quero ressaltar a sensibilidade do prefeito em encaminhar este projeto à Casa, demonstrando sua preocupação com a população já sacrificada em seus respectivos orçamentos familiares em função da pandemia do novo coronavírus, promovendo uma alteração justa e compatível com o momento que se atravessa”, pontuou Ciaramello.
Roccia também afirmou que “o prefeito foi sensível em proceder essa alteração”, e acrescentou que a mudança na alíquota do IPTU vai proporcionar aumento de arrecadação com a consequente redução de inadimplência e desoneração do contribuinte.