Como primeira ação parlamentar de seu mandato, a vereadora Alessandra Bellucci (REP) protocolou, nesta segunda (4), projeto de decreto legislativo para a criação do Fórum Permanente de Proteção e Defesa dos Animais. A proposta possibilita que “a Câmara, de forma oficial, organizada e planejada, avance na questão legislativa e auxilie nas políticas públicas de responsabilidade do Poder Executivo”.
Uma das finalidades do colegiado será, por meio do diálogo entre sociedade, governo e entidades de capacidade técnica, formar “grupos de trabalho capazes de cooperar para a promoção do bem-estar animal em Piracicaba”, protegendo os de pequeno, médio e grande portes, “incluindo os abandonados e, especialmente, os idosos e abrangendo os silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Ao protocolar a proposta, Alessandra disse querer “juntar forças” para que a causa ganhe “mais importância” na cidade —o projeto de decreto legislativo prevê que o Fórum seja composto por representantes do Legislativo, de secretarias e órgãos da administração municipal, de organizações não-governamentais, dos protetores independentes e de outras instituições da cidade.
“Essa união de pessoas que acompanham o trabalho de defesa e saúde animal fará que ele tenha mais apoio. Queremos trazer a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente para fazer parte de um novo papel, de bem-estar animal, dirigido principalmente aos animais de pequeno porte, pois a cidade é bem carente quanto a isso. Temos que mostrar essa realidade e ter um órgão que proteja, ligado ao Meio Ambiente”, comentou a vereadora.
Alessandra alerta que a falta de políticas públicas de atenção aos animais “tem gerado uma série de problemas nos centros urbanos” e que aspectos ligados à educação, como guarda responsável, e à prevenção e ao combate aos maus-tratos “vêm sendo cada vez mais discutidos entre as autoridades públicas e a sociedade”. Por essa razão, diz, “a Câmara tem papel fundamental para o amadurecimento e entendimento dessa temática, devendo ser protagonista no fomento ao debate entre Poder Público e sociedade civil, na identificação de prioridades e na propositura de soluções éticas para o enfrentamento dos problemas que envolvem os animais”.
SAIBA MAIS
A proposta apresentada por Alessandra prevê a formação do Fórum com vereadores e, a convite, chefes de gabinete, assessores, estagiários e demais servidores da Câmara, comissionados ou de carreira. Também terão cadeira três protetores independentes atuantes na cidade e um representante de cada ONG ou entidade legalmente constituída e sediada em Piracicaba que desenvolva ações relacionadas à defesa, proteção, educação e assistência aos animais.
O Fórum terá, ainda, dois cidadãos simpatizantes da causa residentes em Piracicaba, dois médicos veterinários ou representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária com atuação na cidade, dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Piracicaba (preferencialmente membros da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais) e um representante de cada faculdade ou universidade local.
Também vão compor o colegiado um representante de cada um dos seguintes órgãos: secretarias municipais de Defesa do Meio Ambiente, de Saúde (preferencialmente do Centro de Controle de Zoonoses), de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social; Guarda Civil Municipal; Defesa Civil; Polícia Civil; Polícia Militar; Polícia Militar Ambiental; e Corpo de Bombeiros.