Alex de Madureira faz lei que cria Dezembro Verde

Alex de Madureira: “”O projeto é uma conquista importante para a causa animal” – Crédito: Divulgação

Projeto de Lei 688/2020 do deputado Alex de Madureira, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), criou a campanha Dezembro Verde, instituindo esse mês como sendo de conscientização contra o abandono dos animais.
Realizado em coautoria com deputado Maurici, o projeto recebeu o aval dos parlamentares paulistas na forma de substitutivo, na última quarta (17). Esse é o terceiro projeto de lei do deputado estadual Alex de Madureira, líder do Partido Social Democrático (PSD), na Alesp.
“O projeto é uma conquista importante para a causa animal, principalmente porque durante as férias de final de ano é registrado aumento significativo no número de casos de abandono e maus-tratos no país todo”, afirmou o deputado estadual e coautor do texto.
Este é o terceiro projeto de Lei aprovado pelo deputado, que é líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD), na Alesp. “Encerro o ano de 2020 muito feliz e satisfeito, não só pela aprovação desta lei, que me deixou muito orgulhoso, mas sim porque estou colocando meu mandato a serviço da população paulista e tenho conseguido apresentar propostas úteis ao povo de São Paulo”, disse Alex de Madureira.
Agora, o Projeto de Lei 688/2020 seguirá para análise do governador João Doria. Se sancionado, a campanha Dezembro Verde passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
Apesar do avanço, essa não é a primeira medida relacionada ao tema a ser aprovada na Alesp. Em 2008, por exemplo, os deputados paulistas aprovaram a Lei 12.916, que proibiu a matança indiscriminada de animais de rua pelos canis municipais.
A iniciativa pôs fim a uma prática que acontecia há mais de 30 anos em território paulista. Adotada por diversas cidades, o recolhimento e o sacrifício de animais era uma tentativa de prevenir a disseminação do vírus da raiva e, mesmo com a erradicação da doença, essa ações continuaram sob a alegação, por parte dos Centro de Controle de Zoonoses, de que a medida era importante para o controle populacional de cães e gatos.

Na ocasião, o Poder Executivo estadual teve de viabilizar a adoção de programas voltados ao controle reprodutivo dos animais e à promoção de medidas protetivas por meio de campanhas educativas de conscientização da população, às quais vem se somar, agora, a campanha Dezembro Verde.

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