Todos os dias as mulheres são vítimas de assédio e importunação sexual, mas a maioria dos casos não chega a ser denunciada. Na tarde dessa quinta-feira (17), imagens de uma sessão da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) revelaram o momento em que o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania/SP) aborda sua colega Isa Penna (PSOL/SP), colocando as mãos sobre os seus seios, quando ela estava de costas para ele, conversando com o presidente da casa, Cauê Macris (PSDB/SP). Isa o afasta, mas ele a toca novamente, desta vez, nos ombros. Desconfortável, ela volta a afastar as mãos do parlamentar, mas ele insiste em tocá-la durante a conversa.
Segundo a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, a cena, que causou indignação nas redes sociais, revela claramente que o deputado cometeu o crime de importunação sexual, previsto no artigo 215 A do Código Penal. “O crime fica configurado porque a vítima não teve a liberdade de escolher se quer ou não ser tocada em suas partes íntimas. A partir do momento em que ela não é livre para dizer se quer ou não ser abordada, virou crime”, resume.
Desde 2018, o Código Penal descreve o crime de importunação sexual o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista na lei é de reclusão de 1 a 5 anos. “Antes, havia dois tipos penais muito distantes para essas condutas criminosas, um com pena muito branda (o artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, que prevê multa como punição) e outro com pena muito severa, que é o estupro. Essa nova tipificação cumpre bem o papel para punir esse crime que atinge a maioria das mulheres”, explica Jacqueline.
A jurista conta que esses atos supostamente sutis refletem de forma muito maléfica na vítima. “Ela se sente acuada, usada, violada e isso traz consequências psicológicas graves. A lei de 2018 está muito atenta a isso. Nenhum homem pode tocar uma mulher para se satisfazer sexualmente sem autorização. Se não há consentimento, há crime”, afirma a criminalista.