Para a presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), a mobilização de professores e da sociedade foi fundamental para que o plenário do Senado Federal rejeitasse na noite da última terça (15), as emendas privatistas incluídas na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), votada pela Câmara dos Deputados no último dia 10. Através das mídias sociais, principalmente, houve ampla pressão junto aos senadores que retiraram do texto o Sistema S e demais convênios com entidades não públicas da educação técnica e profissional e também a possibilidade de convênios para até 10% das matrículas do ensino fundamental e médio, além de suprimir os convênios privados nas atividades de contraturno.
Na votação da matéria, o Senado Federal também manteve a subvinculação de recursos para salários somente aos profissionais da educação (art. 61 da LDB), além de psicólogos e assistentes sociais previstos na lei 13.935. Foram mantidos os recursos do Fundeb para a Educação Pública.
Bebel ressalta que a regulamentação do Fundeb decidida pela Câmara Federal causou revolta em todo o Brasil, “provocando uma rápida e consistente mobilização dos professores, demais profissionais da educação, estudantes e todos os segmentos sociais comprometidos com educação pública de qualidade, inclusiva para todo o povo brasileiro. A Apeoesp e os professores participaram de forma ativa desta mobilização, atuando nas redes sociais e pressionando diretamente os senadores por meio de suas contas de WhatsApp, inclusive enviei mensagem nesse sentido. Com certeza, esta mobilização incidiu diretamente sobre a votação dos senadores, que por meio de substitutivo do relator retiraram do Fundeb os ataques privatistas incluídos na Câmara dos Deputados”, diz.
Agora, Bebel enfatiza que “vencemos uma importantíssima batalha, mas devemos ficar atentos e mobilizados, pressionando ainda mais os deputados e deputadas, para que nenhuma outra manobra possa desvirtuar novamente o texto do Fundeb, que retorna agora à Câmara. Temos que garantir que o dinheiro do Fundeb é da escola pública e deve ser destinado para os que mais precisam”, completa.
O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta para análise dos deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já adiantou que votará a proposta ainda nesta semana, pois a regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.