Em encontro virtual com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, nesta última quarta (4) a presidente da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) se posicionou, juntamente com demais membros da diretoria da entidade, posição contrária à volta das aulas presenciais no ensino médio e que a categoria reagirá com greve. No encontro, também foi cobrada a correção do piso salarial dos professores da rede estadual que está defasado, uma vez que estudo elaborado pela subseção DIEESE/CEPES da Apeoesp indica que o reajuste necessário para a equiparação dos salários é de 29,25%.
Sobre o retorno das aulas presenciais no ensino médio, em função da pandemia do coronavírus, que diariamente tem feito novas vítimas, e em defesa da vida, Bebel diz que os professores, conforme já foi deliberado em assembleia geral, inclusive com o envolvimento da sociedade, irão reagir com greve geral. “A única saída é manter o regime de teletrabalho no ano de 2020 e as aulas presenciais só devem retornar em 2021, desde que haja condições nas escolas para assegurar a segurança sanitária e o cumprimento de todos os protocolos recomendados pelas autoridades sanitárias”, conta.
Segundo a presidenta da Apeoesp, o secretário afirmou que a volta só ocorrerá nas escolas onde houver essas condições, afirmando que elas existem em muitas unidades. Entretanto, o levantamento realizado pelas subsedes da Apeoesp e o estudo que encomendamos ao Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção São Paulo e DIEESE apontam que as escolas da rede estadual de ensino não possuem condições de ventilação, circulação, sanitários suficientes, bebedouros, locais para alimentação, enfermarias, salas adequadas para o isolamento necessário entre os estudantes, assim como funcionários suficientes para a limpeza e higienização recomendável para a prevenção do contágio por coronavírus. “Por que voltar às escolas a um mês do final do ano letivo? O perigo do recrudescimento da pandemia é latente, como ocorre na Europa, que vive uma letal “segunda onda” de Covid-19, atingindo agora pessoas mais jovens. No Brasil, já são 161.170 mortes e 5.590.941 casos registrados. Não é momento de reabrir as nossas escolas. É sintomático que, atendendo solicitações das subsedes da Apeoesp, mais 330 municípios já tenham decretado que as escolas somente reabrirão em 2021, sendo que em mais de 280 deles está explícito que a medida vale para todas as redes. Além disso, decreto do próprio governador determina que atividades não essenciais da administração pública estadual (como é o caso das aulas presenciais) não podem ser retomadas antes do dia 16 de novembro”, diz.
Por outro lado, Bebel reforça que as pesquisas de opinião também demonstram que a população não quer a reabertura das escolas. “Pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 72% da população brasileira e 75% dos paulistanos têm esse posicionamento. A assembleia popular já autorizou a greve geral, que será construída a partir do momento que o secretário da Educação tente impor a volta às aulas presenciais. Qualquer professora ou professor que sofrer pressões ilegais para retornar ao trabalho presencial nas escolas deve imediatamente procurar o departamento jurídico da Apeoesp para as providências cabíveis”, ressalta.
Aplicação do piso nacional – No encontro, a presidenta da Apeoesp cobrou o fim do arrocho salarial, mostrando que a defasagem em relação ao piso nacional é de 29,25%. Em 2009, o salário-base de PEB II estava 59,5% acima do piso nacional e atualmente se encontra 10,44% abaixo do piso nacional”, disse..
Diante da cobrança, o secretário afirmou ser favorável a um plano para recuperação dos salários do magistério, mas alegou que a lei complementar federal 173/2020 veda reajustes, inclusive em 2021. “Mas lembramos que a Apeoesp tem ação civil pública contra os efeitos dessa lei no estado de São Paulo (que afeta também a contagem de tempo para quinquênios e sexta-parte). Como encaminhamento, ficou definido que uma comissão técnica e jurídica Secretaria Estadual de Educação e da Apeoesp estudará esta lei complementar federal 173 e todas as possibilidades que existem para a concessão de reajuste. Lembramos, por exemplo, que o reajuste anual da lei do piso é constitucional, portanto, superior à 173. Lembramos, ainda, que a APEOESP venceu em todas as instâncias a ação para pagamento do reajuste de 10,15% (correspondente ao piso de 2017), mas que o Governo do Estado conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão desse pagamento, alegando não dispor de recursos financeiros para isso. A suspensão aguarda julgamento do plenário do STF”, conta.
Na reunião, ainda, Bebel lembrou ao secretário que o Supremo Tribunal Federal ratificou recentemente a constitucionalidade da chamada jornada do piso, ou seja, a destinação de no mínimo 33% da jornada de trabalho para atividades extraclasse. Pela lei, independentemente da duração de cada aula, em uma jornada de 40 aulas, o professor deve entrar 26 vezes em sala de aula, e as 14 restantes serão destinadas à formação no local de trabalho, preparação e correção de provas e trabalhos, atendimento de estudantes e pais e outras atividades relacionadas ao processo ensino-aprendizagem.
Para Bebel, defender a lei do piso é defender educação de qualidade. “A valorização salarial e profissional, condições de trabalho e composição mais adequada da jornada de trabalho que decorrem da lei do piso são fundamentais para a qualidade da educação. Por exemplo, um professor de literatura deve ter tempo para ler livros e não apenas resenhas de livros e isso terá impacto extremamente positivo em suas aulas e na aprendizagem de seus alunos. A qualidade da educação é a linha mestra da lei do FUNDEB permanente, que nossa luta conseguiu aprovar no Congresso Nacional. Nesta lei está prevista a implementação do custo-aluno-qualidade, que estabelece os parâmetros necessários para que se estabeleçam as condições estruturais, pedagógicas e profissionais necessárias para um ensino de qualidade”, falou. Diante dos argumentos, o secretário da Educação concordou com a presidenta da Apeoesp sobre a necessidade de aprofundamento desse debate sobre a forma de aplicar a lei do piso na rede estadual de ensino, ficando acertado que haverá novas reuniões para tratar desse tema.