A diretoria executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou, quinta (29), moção de repúdio contra a ação judicial movida pelo secretário da Educação do governador João Doria, Rossieli Soares, contra a deputada estadual e presidenta da Apeoesp, Professora Bebel (PT). A CNTE diz que a ação judicial do secretário de Educação de São Paulo não intimidará as professoras e os professores do Estado e, tampouco, a atuação parlamentar da Professora Bebel.
A ação é movida por Rossieli Soares em função da deputada denunciar, da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que em reunião em ambiente virtual, em dois de julho deste ano, entre membros da diretoria da Apeoesp e o secretário da Educação, após ter tratado de todos os pontos da pauta de forma profissional, cordial e respeitosa, no final da reunião um membro da diretoria, integrante da oposição, fez uma pergunta ao secretário sobre suposta contratação irregular de empresa para o Centro de Mídias. O questionamento levou Rossieli, de forma intempestiva e visivelmente alterado, a encerrar a reunião, não sem antes subir o tom da voz e também criticá-la publicamente, por ter feito o mesmo questionamento na qualidade de deputada estadual, por intermédio de requerimento de informações e junto ao Ministério Público.
Na moção, a CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente à ação judicial impetrada pelo secretário de Educação do Governo Dória, Rossieli Soares, contra um pronunciamento da Professora Bebel, presidente da Apeoesp. “A ação se refere a uma fala da Professora Bebel, feita no exercício legítimo de seu mandato como deputada estadual, na forma de um requerimento de informação junto ao Ministério Público Estadual. Trata-se de uma solicitação de esclarecimentos quanto a uma suposta contratação irregular de uma empresa para o Centro de Mídias de Educação de São Paulo (CMSP). Nada mais comum e usual, porque justamente isso é uma das partes fundamentais das atribuições do mandato de uma deputada estadual”, diz o documento.
A CNTE enfatiza que para além do fato já notório de que o atual Governo do Estado de São Paulo, capitaneado pelo governador João Dória (PSDB), é completamente avesso às boas práticas de gestão, como o exercício permanente de diálogo social junto às representações da sociedade, esse caso evidencia outra coisa mais grave: a tentativa explícita de, por meio de ações judiciais, tentar intimidar quaisquer possibilidades de legítima oposição política ao governo. “Evidente que essa é uma prática autoritária, já corriqueira na ação de toda equipe de gestão de Dória, que não deve prosperar judicialmente e só se presta ao papel político de intimidação de seus adversários”, diz a moção.
No documento, a CNTE continua: “Os/as educadores/as do Estado de São Paulo, bem como o conjunto dos servidores públicos estaduais, que encontram no mandato da Professora Bebel um verdadeiro baluarte na defesa dos interesses dos/as trabalhadores/as públicos de São Paulo, não se intimidarão. Tampouco o exercício legítimo desse combativo mandato não terá constrangimentos em prosseguir a sua atuação na defesa intransigente dos/as funcionários/as públicos do Estado. Contra esses inimigos da democracia, só nos resta travar o bom combate junto à Professora Bebel! Os/as professores/as de todo o país se solidarizam e se somam à sua atuação parlamentar e, de forma contundente, repudiam mais uma tentativa de intimidação política, feita agora pelo secretário de educação Rossieli”.