O secretário estadual de Educação do governo João Doria (PSDB), Rossieli Soares, ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra a deputada estadual e presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), em virtude de um pronunciamento feito por ela na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Da tribuna, a deputada denunciou que em reunião em ambiente virtual, em 2 de julho deste ano, entre membros da diretoria da Apeoesp e o secretário da Educação, após ter tratado de todos os pontos da pauta de forma profissional, cordial e respeitosa, no final da reunião um membro da diretoria, integrante da oposição, fez uma pergunta ao secretário sobre suposta contratação irregular de empresa para o Centro de Mídias, o que levou Rossieli, de forma intempestiva e visivelmente alterado, a encerrar a reunião, não sem antes subir o tom da voz e também criticá-la publicamente, por ter feito o mesmo questionamento na qualidade de deputada estadual, por intermédio de requerimento de informações e junto ao Ministério Público.
Bebel relatou ainda que a atitude violenta prosseguiu pelo seu celular, uma vez que o secretário seguiu agindo de forma grosseira, aos gritos, “inclusive dizendo que o assessor que redigiu a representação ao Ministério Público deveria ser demitido. Sua postura foi antidemocrática, machista e misógina. Como se vê, a vítima de constrangimento e danos morais foi a presidenta da Apeoesp e não o secretário. A ação que move contra mim, por ter levado o tema a público, na Alesp, é descabida e apenas demonstra seu espírito autoritário”.
Para a deputada Bebel, a medida tomada pelo secretário, “trata-se de atitude de extrema gravidade para a democracia. A ação fere de morte uma prerrogativa e um dever funcional das deputadas e deputados estaduais: exercer a fiscalização das atividades do Poder Executivo”, defende Bebel.
A deputada ressalta que participar de reuniões, endereçar pedidos de esclarecimentos, cobrar resultados, agir com energia, é tudo o que se espera de um parlamentar que tenha compromisso mínimo com as expectativas sociais envolvidas na sua eleição. “Bem por isso, as deputadas e deputados, de todos os partidos, têm imunidade em relação aos atos afeitos ao exercício do mandato. Mandato esse que exercem, direta e legitimamente, por decisão da soberania popular. A imunidade é o que assegura o direito de serem duros na cobrança, sem quaisquer constrangimentos. É o que reserva à possibilidade de escancarar às incongruências, às contradições, às injustiças e às iniquidades praticadas pelo Poder Executivo”, enfatiza.
A Professora Bebel conta que nunca antes tinha sido processada por quaisquer dos secretários de Educação com os quais interagiu, na qualidade de presidenta da Apeoesp, mesmo nos momentos em que opôs maior resistência, inclusive quando da decretação de greve. “Infelizmente, Rossieli e seus desmandos se igualam ao governo Paulo Maluf, que tentou estrangular a Apeoesp, atacando o financiamento do movimento sindical. É desse lodaçal autoritário que vem a inspiração tanto da recusa sistemática de receber o sindicato quanto a tentativa de calar sua liderança por meio de uma ação judicial”, ressalta.
Diante da atitude tomada pelo secretário Rossielli, Bebel questiona: o que está em jogo neste momento? “Mais do que uma ação judicial, que será rebatida ponto a ponto em foro próprio, é a ação truculenta e autoritária do secretário da Educação, que se recusa a manter uma agenda de diálogo com os representantes dos profissionais da Educação, desrespeita as instâncias democráticas das escolas e pauta sua atuação em exclusiva atenção aos interesses privatistas das escolas particulares. Para isso, busca agora, instrumentalizar o Poder Judiciário visando censurar uma liderança sindical e política dos professores e servidores públicos com o objetivo de dar uma capa de legalidade à sua sanha autoritária. Esse é o seu ‘modus operandis’, agravado pela postura frequentemente misógina e machista com que trata servidoras e interlocutoras, no momento em que o mundo civilizado grita por tratamento digno às mulheres”, argumenta.
Para a deputada Professora Bebel, a ação do secretário não causa temor a quem escolheu o lado certo da história e luta a boa luta. “O que causa preocupação, todavia, é o futuro da democracia em São Paulo. É hora da mobilização. Assim como os irmãos chilenos varreram o autoritarismo e o neoliberalismo da Constituição de Pinochet, é preciso dizer basta a tanto desmando e tanta opressão, antes que seja tarde”, defende.