Instituir o Programa “SOS” no Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, para alavancar o combate ao racismo. Esta proposta está contida no projeto de lei 779/2019, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo e implanta o serviço “SOS – Racismo”, com o intuito de oferecer aos cidadãos um equipamento público que possa gerar procedimento de recebimento de denúncias e acompanhamento nos casos de intolerância racial e cultural.
O projeto estabelece que o Programa SOS – Racismo no Estado de São Paulo terá o objetivo de combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação e violência no âmbito do Estado de São Paulo, assim como desenvolver ações no sentido de conscientizar a população de todas as etnias de seus direitos de cidadão, assim como contribuir para o avanço da legislação antidiscriminatória, denunciar a violência e a discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil, elaborar materiais didáticos com objetivo de distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.
Também possibilita estabelecer convênios ou parcerias de cooperação técnica com universidades públicas estaduais e federais, bem como com instituições de ensino particulares, a fim da consecução dos objetivos do Programa, além de estabelecer convênios ou parcerias de cooperação técnica com o Conselho Estadual de Psicologia, Ordem dos Advogados, seccional de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Secretarias de Estado e demais conselhos afins, para o desenvolvimento dos objetivos do Programa. Manterá ainda estreito relacionamento com o Ministério Público Estadual e Federal, a fim de que sejam encaminhadas todas as discriminações constatadas para que aquela instituição promova a responsabilização dos envolvidos, além de estabelecer convênios ou parcerias de cooperação técnica com outras instituições e programas congêneres.
O SOS
Racismo será um serviço de defesa para receber, acolher, atender e encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou intolerância correlata e social, e terá uma central telefônica especial, bem como a criação de um formulário virtual de denúncia, atendimento social e psicológico, dar encaminhamento jurídico, abrir processo administrativo nos termos da Lei nº 14.187/2010, e fazer acompanhamento do caso.
As atividades inerentes as atribuições do Serviço SOS — Racismo serão executadas por servidores públicos efetivos, comissionados na função, da seguinte forma: dois integrantes dos órgãos públicos do executivo estadual; um representante do Poder Legislativo; um representante do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra — CPDCN, sendo que a coordenação do Serviço SOS — Racismo será exercida pelo representante do Poder Executivo nomeado no Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CPDCN.
Bebel destaca que, conforme o Estatuto da Igualdade Racial, cabe ao poder público instituir no âmbito dos poderes legislativo e executivo, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade, assim como assegurar às vítimas de violência o acesso a órgãos de ouvidoria permanente. “Por estas razões e observando a fragilidade das minorias no âmbito do Estado de São Paulo que em virtude de sua descendência étnica, origem ou orientação sexual sofreram, ou ainda, sofrem violência física ou psíquica com a discriminação, preconceito e racismo social, estou convicto da necessidade de estabelecer amparo a estes cidadãos”, defende.
O projeto de lei também é assinado pelos deputados do PT Márcia Lia, Beth Sahão, Dr. Jorge Do Carmo, Emidio de Souza, Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba, Enio Tatto, José Américo e por Leci Brandão (PC do B). A deputada Professora Bebel diz que “a nossa proposta é combater e acabar com o racismo e com o abismo social entre negros e brancos no Estado de São Paulo.