A Câmara Municipal de Rio das Pedras realizou no último dia 19 do corrente mês, sua 21ª sessão ordinária, que aconteceu no Auditório Vereador José Valdir Defavari. A sessão aconteceu ainda com as condições exigidas pelo Decreto Legislativo N° 035/2020, em razão do coronavírus (Covid-19).
No expediente relativo à 21ª sessão foram apresentados uma Emenda a PL do Executivo, oito Projetos de Lei, trinta Indicações, quatro Moções de Pesar e Cinco Requerimentos de Informações ao Executivo. Dentre os Pls, sete são do Legislativo e um do Executivo.
Nos Pls do Legislativo, foram abordados assuntos como denominação de ruas no Residencial Alvorada e Residencial Luxemburgo enquanto o Projeto do Executivo objetiva a obtenção de autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar das dotações de pessoal visando encerrar o ano de 2020. Também foi apresentado projeto de emenda ao LOA (Lei de Orçamento Anual) que destina recursos para reforma da pista de skate (Vila Kennedy).
Quanto a Indicações (30) os vereadores pleitearam serviços junto à Administração Municipal, como limpeza e remoção de entulho e material inservível; instalação de containers para colocação de lixo; construção de canaletas e ou valetas para escoamento de águas pluviais; reforma no banheiro localizado na “Praça da Bíblia”; remoção e poda de árvores; instalação de iluminação pública; construção, manutenção e reparos de calçadas; manutenção asfáltica ou operações tapa buracos em vários locais; revitalização da pintura de solo em várias ruas da cidade; construção de lombada e colocação de cobertura em ponto de ônibus dentre outras.
Ainda nesta sessão, foram apresentadas Moções de Pesar pelos falecimentos de Lazaro Laureano Da Costa; Antoninho Ademir Soave e Luísa Helena Aparecida Camargo Tavares. Na tribuna, os vereadores apresentaram comentários diversos sobre seus trabalhos como a homenagem a dedicado cidadão, que passou a denominar logradouro na cidade. Além disso, marcaram veemente posição sobre postagens maliciosas em redes sociais, repudiando tais conteúdos e taxando-os de levianos e mentirosos.
Os Requerimentos (5) pedem esclarecimentos do Executivo sobre as dívidas da Autarquia Municipal – SAAE e sua configuração; a existência ou possibilidade da Polícia Militar a disciplinar o trânsito na cidade; sobre os custos e qualidade de parquinhos que estão sendo instalados; uma estratificação da dívida consolidada do Município e as ações que levaram a esse alto valor e um relatório sobre o cumprimento de Emenda Impositiva da Casa que estabeleceu a aquisição de materiais e contratação de serviços médicos veterinários para castração de cães e gatos.