O líder do Partido Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), defende uma reforma administrativa ampla e urgente, mas que preserve direitos. O parlamentar diz que o texto que será analisado pelo Congresso Nacional tem que acabar com privilégios e distorções. Eis a nota distribuída pelo parlamentar, em nome do Cidadania:
“A reforma administrativa, que se avizinha com certo atraso, é necessária e urgente. O Brasil acaba de registrar uma queda abrupta no seu PIB (9,7%), então mais do que nunca precisa se recuperar realizando reformas estruturantes e, por outro lado, lançando iniciativas para ajudar a população mais vulnerável.
Defendemos a otimização de recursos no serviço público, com o redesenho em toda a estrutura das carreiras do funcionalismo. O Cidadania atuará para aprovar uma reforma administrativa que acabe com os privilégios e distorções, ao mesmo tempo que será firme para preservar direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Os estudos comparativos dizem que o poder público brasileiro não é grande, mas é ineficiente, tem muitos privilégios e acentua o caráter desigual da sociedade brasileira ao canalizar renda/recursos dos mais pobres para as classes mais favorecidas. Anos após anos, temos visto a elevação da carga tributária, sem a devida melhoria da prestação dos serviços públicos. A reforma que defendemos é a que não demonize o funcionário público, pelo contrário, que o fortaleça.
Somos defensores de que o serviço público seja sempre guiado por critérios de desempenho, de mérito, e pelos demais princípios escritos em nossa Constituição.
Nós consideramos que a estabilidade funcional, que foi criada para manter a salvo o funcionalismo de perseguição de toda a ordem, hoje, é um fator de acomodação.
A inovação tecnológica é fundamental e precisa ser ampliada para auxiliar e servir de parceira do servidor público no processo de realização de um trabalho de qualidade e que vise atender as demandas dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
E, por último, não menos importante, a bancada insistirá para que o Legislativo aprecie e aprove o relatório feito pelo membro da bancada, Rubens Bueno (PR), que define critérios objetivos e claros sobre a questão do extrateto das remunerações dos servidores dos três Poderes da República.”
Recuperação judicial – Produtores rurais têm novas regras
A Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Hugo Leal (RJ) ao PL 6.229/05, que altera a chamada Lei de Falências para definir novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. O texto foi aprovado com a emenda 13, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP) e segue agora para o Senado. Os dois parlamentares integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A emenda afasta dos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes do ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas com seus cooperados.
MUDANÇAS
Entre as mudanças previstas na proposta estão maior segurança para financiamento, por dívida ou ações, durante a recuperação judicial; possibilidade de o próprio credor propor o plano de recuperação judicial; parcelamento de dívidas tributárias federais e facilitação do encerramento da recuperação judicial.