Instituto Florestal: discurso do Governo diverge do que dizem ambientalistas

Na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) tramita em regime de urgência o PL (Projeto de Lei) nº 529/2020, no qual o Governo Estadual propõe extinguir 10 instituições públicas estaduais, entre elas o IF (Instituto Florestal), citado no artigo 66 do projeto de lei. A justificativa que consta no PL é a necessidade de equilibrar contas públicas e a proposta é que as atribuições de pesquisa do IF sejam incorporadas por uma nova unidade administrativa formada pela unificação do Instituto de Botânica e o Instituto Geológico e as demais funções sejam assumidas pela Fundação Florestal, inclusive a gestão de 47 áreas protegidas, incluindo 18 estações experimentais cujo objetivo primordial é a pesquisa e experimentação.
Ao mesmo tempo, o Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) discute um decreto que propõe a transferência das áreas do Instituto Florestal para a Fundação Florestal, também apresentado pelo Governo do Estado. Quando questionada, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, à qual o Instituto Florestal é vinculado, alega que tais mudanças promoverão eficiência administrativa e economia de recursos, mas tal afirmação é rebatida pelos técnicos e pesquisadores do Instituto Florestal.
Durante a reunião do Consema, a pesquisadora científica Helena Dutra Lutgens fez uso da palavra e afirmou que a proposta do Governo não tem embasamento técnico, não causará economia de recursos e dissociará a pesquisa da gestão das áreas. Em informações encaminhadas à imprensa, funcionários do IF sustentam que a instituição foi inserida em um PL que trata de entidades descentralizadas da administração indireta e de medidas necessárias ao ajuste fiscal, o que não se aplica ao IF.
Órgão da administração direta do Estado, o custo anual do Instituto é de cerca de R$ 3 milhões e a previsão de geração de recursos através do Programa de Produção Sustentada em 2021 é seis vezes maior. Além disso, os funcionários são todos estatutários, de modo que não haveria nenhuma redução nos custos com pessoal. Os funcionários relatam, ainda, que no ano passado a própria Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente reconheceu que uma eventual extinção do Instituto Florestal não traria nenhuma economia de recursos ao Estado de São Paulo, informação que consta no Ofício Sima/GAB/ 1783/2019, de 26/12/2019, Despacho SMA no 249/2019, encaminhado ao Subsecretário de Assuntos Parlamentares da Casa Civil pelos próprios titulares da Sima.
Outro ponto destacado pelos funcionários é que a Fundação Florestal somente teria condições de assumir as funções do Instituto mediante novas contratações, o que provocaria um aumento de gastos financeiros de no mínimo 5 milhões ao ano, contrariando a justificativa do PL que é exatamente o corte de gastos. Por fim, denunciam que a proposta desrespeita o art. 272 da Constituição Estadual, que determina que o patrimônio dos institutos de pesquisa não pode ser transferido sem audiência da comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo.
Durante a reunião do Consema, diversos conselheiros fizeram questionamentos quanto ao embasamento técnico e financeiro da proposta, bem como a respeito do destino dos funcionários. Segundo servidores do Instituto Florestal, as informações prestadas pelo subsecretário de meio ambiente Eduardo Trani e secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido foram contraditórias, em alguns momentos afirmando que não haveria contratações na Fundação Florestal e o trabalho continuaria sendo feito pelos funcionários do Instituto Florestal e em outros momentos afirmando que os funcionários do Instituto Florestal se dedicariam apenas à pesquisa, sendo que as demais atividades seriam desenvolvidas pela Fundação Florestal.
Algumas perguntas dos conselheiros ficaram sem respostas, como a do conselheiro Wanderley da Silva Paganini, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, que perguntou quais as motivações para no último momento ter sido retirada do texto do PL 529/2020 a extinção da Fundação Florestal e trocada pela extinção do Instituto Florestal. Durante toda a reunião, diversos funcionários do Instituto Florestal, professores universitários e cidadãos envolvidos com as áreas protegidas manifestaram-se no chat questionando tais medidas e solicitando mais diálogo com a sociedade sobre as mesmas.
Na reunião no Consema, o conselheiro Vilazio Lelis Junior, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), solicitou a retirada de pauta do item 3 “Apresentação das alterações no Sistema Estadual de Florestas”, sugerindo que tal tema fosse apreciado pelas câmaras temáticas do Conselho e fosse mais discutido com a sociedade e os funcionários dos órgãos envolvidos antes de ser colocado no plenário, mas sua solicitação não foi aprovada.
Diante disso, após a reunião o Proam encaminhou um ofício, nesta semana, ao secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido, contra a proposta de reorganização do Sistema Estadual de Florestas Para o presidente do Proam, Carlos Bocuhy. “A reforma do Sieflor não tem qualquer fundamentação do ponto de vista econômico, porque as Unidades de Conservação, administradas pelo Instituto Florestal, são autossustentáveis e trabalham com pesquisa de produção de madeira, o que permite a elas um ganho muito superior ao que é pago para os funcionários”.
De acordo com nota da Proam, a “posição rigorosa” dos funcionários do IF em relação ao cumprimento dos critérios para a proteção ambiental no Estado está entre as razões para que o Governo queira a extinção do órgão.
Além do Proam, outras instituições e colegiados já se manifestaram contra as medidas pretendidas pelo Governo, como a APqC (Associação dos Pesquisadores do Estado de São Paulo), a Aeaesp (Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo), a Aciesp (Academia de Ciências do Estado de São Paulo), e o Laboratório de Educação e Política Ambiental – OCA/Esalq/USP e a CIEA (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo).
Foram aprovadas moções e cartas contra a extinção do Instituto Florestal nas Câmaras Municipais de Piracicaba, Itirapina, São Simão e Valinhos e o manifesto dos funcionários do Instituto Florestal contra a extinção da instituição e a transferência das suas áreas já conta com quase 2200 assinaturas de pessoas de diferentes instituições. A professora Maria Inez Pagani, da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Rio Claro, fez um abaixo-assinado sobre o tema que já teve quase 20 mil assinaturas. Também foram apresentadas, por deputados da oposição e da própria base do Governo 17 emendas para suprimir o artigo 66, que trata da extinção do Instituto Florestal.